Legislação

D.O. nº28503 de 19/05/2023
EXT 1º TA SIMPLIFICADO 0854 2021

D.O. nº28504 de 22/05/2023

RETIFICAÇÃO EXTRATO 0329 2023

D.O. nº28504 de 22/05/2023
EXT CONV 0433 2023

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 0329-2023/SECEL, ref. ao processo SECEL-PRO-2023/02029 - Publicado no diário Oficial no dia 19 de maio de 2023, nº 28.503 pg. 65.

Onde se lê:

Vigência: 17/01/2023 - 30/07/2023

Leia-se:

Vigência: 17/05/2023 - 30/07/2023

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D.O. nº28503 de 19/05/2023EXT 1º TA SIMPLIFICADO 0854 2021

D.O. nº28504 de 22/05/2023

RETIFICAÇÃO EXTRATO 0329 2023

D.O. nº28504 de 22/05/2023EXT CONV 0433 2023

D.O. nº28503 de 19/05/2023
EXT 1º TA SIMPLIFICADO 0854 2021

D.O. nº28504 de 22/05/2023
EXT CONV 0433 2023