Aguarde por favor...
D.O. nº28503 de 19/05/2023
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL
D.O. nº28504 de 22/05/2023

Extrato de Decisão

D.O. nº28507 de 25/05/2023
EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO CONQUISTA

EXTRATO DE DECISÃO

Processo nº: INDEA-PRO-2023/06143

Interessado: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES, matrícula n.º 80005 - Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária I

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar

Local e data: Cuiabá/MT, 15 de maio de 2023.

[...]

Conforme relatório concluso da Comissão Processante onde aponta erro formal na Portaria nº 098/2023/CGE-COR/INDEA e opina pela aplicação da extinção do PAD INDEA-PRO-2023/06143 sem julgamento de mérito e arquivamento do mesmo.

Diante do exposto, DECIDO:

1 - Pela extinção do PAD INDEA-PRO-2023/06143 sem julgamento de mérito e seu arquivamento.

[...]

Cumpra-se.

EMANUELE GONCALINA DE ALMEIDA

PRESIDENTE AUTARQUIA GABINETE DA PRESIDENCIA DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO (Original Assinado Eletronicamente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital