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D.O. nº27315 de 03/08/2018
PORTARIA Nº 042 Avaliação de Desempenho Evelin
D.O. nº27316 de 06/08/2018

PORTARIA N 44 FAZENDA LAGOA AZUL

D.O. nº27322 de 14/08/2018
PORTARIA N 46 FAZENDA BRAVURA

PORTARIA Nº 44/2018

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto 1.546 de 26 de maio de 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão:

Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei  6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei nº 3.922, de 20 de setembro de 1.977;

Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978;

Considerando afinal o contido nos autos do processo n° 315471/2012

R E S O L V E:

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 190,0752 ha, situado no Município de SANTO ANTONIO DO LEVERGER/MT, Denominada “FAZENDA LAGOA AZUL” Perímetro: 5.492,31 m e possuindo os seguintes limites e confrontações:

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: " Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BKD-M-0171, de coordenadas UTM N 8.259.168,338m e E 666.285,921m; situado no limite das terras de Cristiane Maria M. Paes de Barros e com as terras de Elzonis Cordeiro; deste, segue confrontando com as terras de Elzonis Cordeiro, portador do RG: 130.117 SSP/MT e CPF: 207.705.451-49 com o seguinte azimute: 144°43'19" e distância de 903,50 metros, até o vértice

ATP-M-2007, de coordenadas N 8.258.430,760m e E 666.807,733m; situado no limite das terras de Elzonis Cordeiro e com a margem direita da Estrada Municipal que liga Santo Antonio da Fartura/Cuiabá, deste, segue confrontando com a margem direita da referida Estrada, com o seguinte azimute: 145°10'38" e distância de 20,60 metros, até o vértice ATP-M-2018, de coordenadas N 8.258.413,848m e E 666.819,497m; situado no limite da margem esquerda da Estrada Municipal e com as terras de Elzonis Cordeiro; deste, segue confrontando com as terras de Elzonis Cordeiro, portador do

RG: 130.117 SSP/MT e CPF: 207.705.451-49 com os seguintes azimutes e distâncias de: 145°20'09" e 203,67 metros, até o vértice ATP-M-2011, de coordenadas N 8.258.246,327m e E 666.935,339m;  152°28'29" e 72,75 metros, até o vértice ATP-M-2010, de coordenadas N 8.258.181,811m e

E 666.968,961m;  145°03'44" e 300,01 metros, até o vértice ATP-M-2009, de coordenadas N 8.257.935,874m e E 667.140,770m; situado no limite das terras de Elzonis Cordeiro e com as terras de Ildete Martins Gouveia; deste, segue confrontando com as terras de Ildete Martins Gouveia, portadora do RG: 292.954 SSP/MT e CPF: 230.024.681-34 com o seguinte azimute: 234°43'37" e distância de 560,37 metros, até o vértice ATP-M-2040, de coordenadas N 8.257.612,277m e E 666.683,282m; situado no limite das terras de Ildete Martins Gouveia e com as terras de Fabiane A. Alves Bastos Caldeira; deste, segue confrontando com as terras de Fabiane A. Alves Bastos Caldeira, portadora do RG: 1398691-0 SSP/MT e CPF: 000.781.521-27 com o seguinte azimute: 234°47'34" e distância de 648,70 metros, até o vértice BKD-M-0203, de coordenadas N 8.257.238,276m e E 666.153,244m; situado no limite das terras de Fabiane A. Alves Bastos Caldeira e com as terras de Maria Eunice Carvalho Nogueira; deste, segue confrontando com as terras de Maria Eunice Carvalho Nogueira, portadora do RG: 963.983 SSP/MT e CPF: 631.631.601-15 com o seguinte azimute: 322°04'01" e distância de 744,21 metros, até o vértice ATP-M-1961, de coordenadas

N 8.257.825,259m e E 665.695,748m; situado no limite das terras de Maria Eunice Carvalho Nogueira e com a margem esquerda da Estrada Municipal que liga Santo Antonio da Fartura/Cuiabá, deste, segue confrontando com a margem esquerda da referida Estrada, com o seguinte azimute: 322°22'27" e distância de 19,51 metros, até o vértice ATP-M-1962, de coordenadas N 8.257.840,710m e E 665.683,838m; situado no limite da margem direita da Estrada Municipal e com as terras de Maria Eunice Carvalho Nogueira; deste, segue confrontando com as terras de Maria Eunice Carvalho Nogueira, portadora do RG: 963.983 SSP/MT e CPF: 631.631.601-15 com o seguinte azimute: 325°04'26" e distância de 729,80 metros, até o vértice BKD-M-0202, de coordenadas N 8.258.439,063m e E 665.266,015m; situado no limite das terras de Maria Eunice Carvalho Nogueira e com as terras de Cristiane Maria M. Paes de Barros; deste, segue confrontando com as terras de Cristiane Maria M. Paes de Barros, portadora do RG: 304.537 SSP/MT e CPF: 462.938.681-53 com os seguintes azimutes e distâncias de: 55°52'59" e 46,44 metros, até o vértice ATP-M-2023, de coordenadas

N 8.258.465,113m e E 665.304,466m;  60°18'52" e 196,43 metros, até o vértice ATP-M-2022, de coordenadas N 8.258.562,394m e

E 665.475,118m;  52°23'58" e 92,60 metros, até o vértice ATP-M-2021, de coordenadas N 8.258.618,894m e E 665.548,484m;  34°38'26" e 76,36 metros, até o vértice ATP-M-2024, de coordenadas N 8.258.681,721m e

E 665.591,891m;  39°41'19" e 76,92 metros, até o vértice ATP-M-2020, de coordenadas N 8.258.740,913m e E 665.641,014m;  49°15'02" e 130,48 metros, até o vértice ATP-M-2019, de coordenadas N 8.258.826,087m e

E 665.739,865m;  9°55'22" e 54,22 metros, até o vértice ATP-M-2016, de coordenadas N 8.258.879,496m e E 665.749,208m;  54°31'53" e 243,97 metros, até o vértice ATP-M-2017, de coordenadas N 8.259.021,062m e

E 665.947,906m;  61°11'14" e 166,14 metros, até o vértice ATP-M-2013, de coordenadas N 8.259.101,134m e E 666.093,479m;  79°56'30" e 82,76 metros, até o vértice ATP-M-2012, de coordenadas N 8.259.115,588m e

E 666.174,971m;   64°34'19" e 122,85 metros, até o vértice BKD-M-0171, vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas do imóvel, aqui descritas, e da base de controle implantada e denominada de

ATP-B-0099, de coordenadas: UTM N 8.257.845,539m e E 665.622,193m e geográficas Lat. -15°45'08,4512"S e Long. -55°27'14,6295"W, foram justadas a partir das estações ativas da Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo (RBMC): Estação Cuiabá (CUIB), código nº 92.583, de coordenadas: UTM N 8.280.082,107m e E 599.791,609m, MC: -57º, fuso 21, e geográficas Lat. -15º33’17,4029”S e Long. -56º04’09,7174”W, localizada em Cuiabá-MT; e Estação Brasília (BRAZ), código nº. 91.200, de coordenadas: UTM N 8.234.791,575m e E 191.946,760m, MC: -63º, fuso 20, e geográficas Lat. -15°56'49,2964”S e Long. -47°52'38,7376”W, localizada em Brasília Distrito Federal, estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciadas ao meridiano central -57° WGr. e ao equador, fuso 21. Encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o

SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subseqüentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Mato Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245,  do Código Civil Brasileiro. III-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT,                                    em

Cuiabá/MT, 06 de agosto de 2.018.

DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA

PRESIDENTE DO INTERMAT

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