Legislação

D.O. nº28503 de 19/05/2023
PORTARIA Nº 620/2023/SDPG - Conceder Licença Prêmio à Defensora Pública Ana Lucia Gonçalves Bandeira Duarte

D.O. nº28503 de 19/05/2023

PORTARIA Nº 621/2023/SDPG - Estabelece a Escala de Plantão da Microrregião do Núcleo de Campo Novo do Parecis

D.O. nº28503 de 19/05/2023
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 267/2014/SDPG - Licença Prêmio da Defensora Pública Ana Lucia Gonçalves Bandeira

PORTARIA Nº 621/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 23650/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ESTABELECER a Escala de Plantão dos Defensores Públicos e Assessoras Jurídicas do Núcleo de Campo Novo do Parecis, conforme relacionado na tabela abaixo:

PERÍODO	RESPONSÁVEL
17/05/2023 a 18/05/2023	Dr. (a): Túlio Ponte de Almeida Assessor (a) Jurídico (a): Bruna Gonzaga de Freitas Gama
22/05/2023 a 26/05/2023	Dr. (a): Elisa de Camargo Viana Assessor (a) Jurídico (a): Ketllyn Stefany Zamparone Nervis
29/05/2023 a 02/06/2023	Dr. (a): Túlio Ponte de Almeida Assessor (a) Jurídico (a): Bruna Gonzaga de Freitas Gama
05/06/2023 a 07/06/2023	Dr. (a): Túlio Ponte de Almeida Assessor (a) Jurídico (a): Bruna Gonzaga de Freitas Gama
12/06/2023 a 16/06/2023	Dr. (a): Elisa de Camargo Viana Assessor (a) Jurídico (a): Ketllyn Stefany Zamparone Nervis
19/06/2023 a 23/06/2023	Dr. (a): Elisa de Camargo Viana Assessor (a) Jurídico (a): Ketllyn Stefany Zamparone Nervis
26/06/2023 a 30/06/2023	Dr. (a): Túlio Ponte de Almeida Assessor (a) Jurídico (a): Bruna Gonzaga de Freitas Gama
03/07/2023 a 07/07/2023	Dr. (a): Elisa de Camargo Viana Assessor (a) Jurídico (a): Ketllyn Stefany Zamparone Nervis

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 18 de maio de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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D.O. nº28503 de 19/05/2023PORTARIA Nº 620/2023/SDPG - Conceder Licença Prêmio à Defensora Pública Ana Lucia Gonçalves Bandeira Duarte

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