Legislação

D.O. nº27312 de 31/07/2018
SATE Portaria nº 112 FUPIS jun

D.O. nº27312 de 31/07/2018

SATE Portaria nº 113 FETHAB jun

D.O. nº27315 de 03/08/2018
SAAF Portaria Nº 092 2018 Portaria de Fiscais T Contrato 012 18 GEMELO DO BRASIL

PORTARIA N° 113/GSF/SEFAZ/2018

Tornar público os valores repassados ao FETHAB, relativo ao mês de junho de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 138 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 1.269, de 17 de novembro de 2017, combinado com o inciso VI, itens 1 a 5, do artigo 3º do Decreto nº 1.567, de 29 de junho de 2018;

Considerando o Princípio Constitucional da Publicidade dos atos administrativos, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a vigência da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal;

Considerando a Lei nº 10.353, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre alterações na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público os valores destinados ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB, relativo ao mês de junho de 2018, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 24 de julho de 2018.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

Em Substituição

(Original assinado)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS REF. FETHAB JUNHO/2018

Valor Total do FETHAB	12.571.056,88	1.396.784,10	13.967.840,98
Período do Crédito	Junho - 90%	Junho - 10%
Período do Repasse	11/07/2018	11/07/2018
ACORIZAL	40.654,80	4.946,71	45.601,51
ÁGUA BOA	124.704,88	9.159,41	133.864,29
ALTA FLORESTA	139.677,01	33.893,11	173.570,12
ALTO ARAGUAIA	93.164,10	16.607,62	109.771,72
ALTO BOA VISTA	72.384,15	3.634,57	76.018,72
ALTO GARÇAS	73.176,12	8.440,07	81.616,19
ALTO PARAGUAI	61.472,47	11.215,34	72.687,81
ALTO TAQUARI	45.444,37	3.476,46	48.920,83
APIACÁS	114.145,20	3.673,40	117.818,60
ARAGUAIANA	76.281,17	3.744,08	80.025,25
ARAGUAINHA	51.239,63	972,58	52.212,21
ARAPUTANGA	52.936,72	10.804,26	63.740,98
ARENÁPOLIS	37.134,90	4.768,62	41.903,52
ARIPUANÃ	193.946,27	8.682,97	202.629,24
BARÃO DE MELGAÇO	111.178,43	7.007,67	118.186,10
BARRA DO BUGRES	74.898,36	16.676,07	91.574,43
BARRA DO GARÇAS	108.048,23	6.074,61	114.122,84
BOM JESUS DO ARAGUAIA	91.894,43	7.935,27	99.829,70
BRASNORTE	111.945,26	12.270,33	124.215,59
CÁCERES	208.905,82	21.726,56	230.632,38
CAMPINÁPOLIS	109.984,18	3.197,38	113.181,56
CAMPO NOVO DO PARECIS	85.445,47	13.263,30	98.708,77
CAMPO VERDE	83.434,10	12.694,25	96.128,35
CAMPOS DE JÚLIO	48.763,13	4.539,27	53.302,40
CANABRAVA DO NORTE	53.163,00	7.963,49	61.126,49
CANARANA	135.767,41	10.270,13	146.037,54
CARLINDA	63.911,25	7.943,79	71.855,04
CASTANHEIRA	72.560,14	13.413,46	85.973,60
CHAPADA DOS GUIMARÃES	133.806,33	14.190,77	147.997,10
CLÁUDIA	54.042,97	11.203,88	65.246,85
COCALINHO	134.598,31	6.649,95	141.248,26
COLÍDER	71.026,47	14.470,40	85.496,87
COLNIZA	164.781,41	11.014,90	175.796,31
COMODORO	110.663,01	7.732,32	118.395,33
CONFRESA	131.744,68	18.373,30	150.117,98
CONQUISTA D'OESTE	43.483,29	5.789,81	49.273,10
COTRIGUAÇU	83.019,26	13.669,35	96.688,61
CUIABÁ	214.261,09	15.876,69	230.137,78
CURVELÂNDIA	34.532,69	5.680,30	40.212,99
DENISE	48.511,71	2.476,78	50.988,49
DIAMANTINO	69.065,39	17.630,63	86.696,02
DOM AQUINO	64.049,53	8.493,70	72.543,23
FELIZ NATAL	74.232,09	5.661,45	79.893,54
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	41.421,63	4.522,09	45.943,72
GAÚCHA DO NORTE	100.505,60	11.833,55	112.339,15
GENERAL CARNEIRO	65.708,91	12.193,23	77.902,14
GLÓRIA D'OESTE	42.339,32	5.037,08	47.376,40
GUARANTÃ DO NORTE	109.569,33	9.279,26	118.848,59
GUIRATINGA	124.994,02	9.973,32	134.967,34
INDIAVAÍ	42.201,04	2.477,06	44.678,10
IPIRANGA DO NORTE	62.867,86	6.068,05	68.935,91
ITANHANGÁ	63.420,98	7.463,02	70.884,00
ITAÚBA	72.258,43	4.990,71	77.249,14
ITIQUIRA	120.732,43	10.200,99	130.933,42
JACIARA	51.692,19	11.173,71	62.865,90
JANGADA	40.353,09	5.239,62	45.592,71
JAURU	61.510,18	8.794,01	70.304,19
JUARA	225.097,34	20.619,19	245.716,53
JUÍNA	141.009,55	17.737,62	158.747,17
JURUENA	78.543,96	7.856,49	86.400,45
JUSCIMEIRA	66.764,88	19.095,85	85.860,73
LAMBARI D'OESTE	48.134,58	4.398,75	52.533,33
LUCAS DO RIO VERDE	76.142,89	7.298,76	83.441,65
LUCIARA	49.592,82	1.046,89	50.639,71
MARCELÂNDIA	176.749,06	7.360,77	184.109,83
MATUPÁ	83.622,67	15.380,55	99.003,22
MIRASSOL D'OESTE	50.321,94	14.134,34	64.456,28
NOBRES	72.484,71	10.501,16	82.985,87
NORTELÂNDIA	41.308,49	6.346,29	47.654,78
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	96.382,29	17.963,34	114.345,63
NOVA BANDEIRANTES	161.525,51	8.774,88	170.300,39
NOVA BRASILÂNDIA	93.717,23	9.341,55	103.058,78
NOVA CANAÃ DO NORTE	120.028,45	6.208,15	126.236,60
NOVA GUARITA	50.472,79	4.348,47	54.821,26
NOVA LACERDA	56.456,62	3.504,53	59.961,15
NOVA MARILÂNDIA	41.497,06	4.380,59	45.877,65
NOVA MARINGÁ	126.867,11	13.078,09	139.945,20
NOVA MONTE VERDE	68.248,27	8.914,14	77.162,41
NOVA MUTUM	99.650,77	14.254,18	113.904,95
NOVA NAZARÉ	49.492,25	4.649,89	54.142,14
NOVA OLÍMPIA	48.662,56	7.222,91	55.885,47
NOVA SANTA HELENA	44.199,84	2.486,14	46.685,98
NOVA UBIRATÃ	143.875,75	13.989,21	157.864,96
NOVA XAVANTINA	111.467,56	13.646,72	125.114,28
NOVO HORIZONTE DO NORTE	43.370,15	5.811,88	49.182,03
NOVO MUNDO	93.126,39	6.353,97	99.480,36
NOVO SANTO ANTÔNIO	71.277,89	816,00	72.093,89
NOVO SÃO JOAQUIM	152.675,49	10.522,81	163.198,30
PARANAÍTA	81.774,73	10.175,01	91.949,74
PARANATINGA	224.908,78	11.910,52	236.819,30
PEDRA PRETA	74.722,36	9.256,07	83.978,43
PEIXOTO DE AZEVEDO	112.146,40	9.540,73	121.687,13
PLANALTO DA SERRA	80.555,33	3.129,49	83.684,82
POCONÉ	128.425,92	31.431,69	159.857,61
PONTAL DO ARAGUAIA	48.021,44	1.805,48	49.826,92
PONTE BRANCA	44.363,26	5.075,22	49.438,48
PONTES E LACERDA	114.208,05	16.357,18	130.565,23
PORTO ALEGRE DO NORTE	60.869,06	12.204,68	73.073,74
PORTO DOS GAÚCHOS	94.898,91	19.218,21	114.117,12
PORTO ESPERIDIÃO	103.572,94	14.976,18	118.549,12
PORTO ESTRELA	47.242,03	5.492,85	52.734,88
POXORÉO	149.495,01	18.122,85	167.617,86
PRIMAVERA DO LESTE	100.191,32	30.502,69	130.694,01
QUERÊNCIA	135.164,00	12.490,04	147.654,04
RESERVA DO CABAÇAL	54.306,97	3.061,47	57.368,44
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	129.972,16	7.150,56	137.122,72
RIBEIRÃOZINHO	46.248,92	4.165,49	50.414,41
RIO BRANCO	45.331,23	1.820,15	47.151,38
RONDOLÂNDIA	90.310,47	5.926,28	96.236,75
RONDONÓPOLIS	208.780,11	24.673,35	233.453,46
ROSÁRIO OESTE	104.905,47	22.377,04	127.282,51
SALTO DO CÉU	54.482,96	5.200,51	59.683,47
SANTA CARMEM	60.051,94	2.989,68	63.041,62
SANTA CRUZ DO XINGU	46.600,91	3.732,49	50.333,40
SANTA RITA DO TRIVELATO	66.148,90	1.302,22	67.451,12
SANTA TEREZINHA	73.176,12	15.438,10	88.614,22
SANTO AFONSO	43.118,73	10.521,14	53.639,87
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	57.273,74	5.171,03	62.444,77
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	158.269,61	27.909,56	186.179,17
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	126.100,27	7.743,07	133.843,34
SÃO JOSÉ DO XINGU	130.437,29	6.961,57	137.398,86
SÃO JOSÉ DO POVO	40.755,37	7.769,33	48.524,70
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	84.678,64	8.128,31	92.806,95
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	59.146,82	12.475,38	71.622,20
SÃO PEDRO DA CIPA	39.699,40	1.263,67	40.963,07
SAPEZAL	57.022,31	4.549,88	61.572,19
SERRA NOVA DOURADA	51.679,61	932,77	52.612,38
SINOP	91.718,43	31.101,07	122.819,50
SORRISO	159.199,86	25.575,68	184.775,54
TABAPORÃ	108.525,93	12.079,95	120.605,88
TANGARÁ DA SERRA	136.659,96	28.521,49	165.181,45
TAPURAH	76.595,45	7.492,91	84.088,36
TERRA NOVA DO NORTE	59.775,38	14.838,18	74.613,56
TESOURO	108.437,94	4.101,52	112.539,46
TORIXORÉU	84.540,36	5.356,53	89.896,89
UNIÃO DO SUL	70.221,92	4.988,34	75.210,26
VALE DE SÃO DOMINGOS	55.249,79	5.889,54	61.139,33
VÁRZEA GRANDE	101.435,86	6.410,12	107.845,98
VERA	66.614,03	6.981,41	73.595,44
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	151.908,65	12.331,65	164.240,30
VILA RICA	120.694,72	2.964,95	123.659,67
T O T A L	12.571.056,88	1.396.784,10	13.967.840,98

OBS: Conforme disposto na Lei Complementar nº 63/90 art. 5º e 8º.

As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

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D.O. nº27312 de 31/07/2018SATE Portaria nº 112 FUPIS jun

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