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D.O. nº27312 de 31/07/2018
PORTARIA N° 032/SIND 448200-2015/2018/POLITEC
D.O. nº27312 de 31/07/2018

PORTARIA Nº. 017/I.S 004-2014/2018/POLITEC

D.O. nº27312 de 31/07/2018
PORTARIA Nº. 018/PAD 335640-2015/2018/POLITEC

PORTARIA Nº. 017/I.S 004-2014/2018/POLITEC

O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - POLITEC/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, §1º, inciso III da Lei Complementar nº. 391, de 27/04/2010.

Considerando a solicitação de prorrogação de prazo formulada e fundamentada pela presidência da autoridade designada, para o término dos trabalhos elucidativos da Instrução Sumária nº. 004/2014;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

R E S O L V E:

Art. 1º Manter a designação dos atuais membros da autoridade designada, para dar continuidade aos trabalhos instrutórios da Instrução Sumária supracitada.

Art. 2º Conceder o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de 25/07/2018, para a conclusão da sobredita Instrução Sumária, pelos motivos carreados aos autos.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 23 de Julho de 2018.

(Original Assinado)

Alessandra Paiva Puertas

Diretora Geral da Politec em Substituição Legal

DG/ POLITEC / SESP / MT

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