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D.O. nº28500 de 16/05/2023
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D.O. nº28501 de 17/05/2023

373 FISCAIS NOVOS 0862023 PUBLICAR 150523

D.O. nº28502 de 18/05/2023
376 Minuta de Portaria FEEF Abril

PORTARIA Nº 373/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar as servidoras para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminado, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 086/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 12/05/2023 a 11/05/2024

FORNECEDOR: LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Lívia Katherine Monteiro - Matricula: 297407

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Izabela Braga e Braga - Matrícula: 296043

Edinauda Oliveira da Silva - Matrícula: 282391

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 16 de maio de 2023.

JULIANO SILVA MELO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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