Legislação

D.O. nº28501 de 17/05/2023
RENATO BURGEL E OUTROS

D.O. nº28501 de 17/05/2023

01 MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

D.O. nº28501 de 17/05/2023
02 MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS, CNPJ Nº 03.347.101/0001-21, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente Sema - MT, a Outorga de direito de uso de água subterrânea 25 m3/dia destinado ao Abastecimento público. O ponto está localizado na Estrada Vicinal, Lote 12, PAÁguas da Serra, sob as coordenadas Lat. 16°37'15.20"S e Long.: 54°41'8.02"O.

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