Legislação

D.O. nº28501 de 17/05/2023
03 MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

D.O. nº28501 de 17/05/2023

04 MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

D.O. nº28501 de 17/05/2023
VL WAGNER

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS, CNPJ Nº 03.347.101/0001-21, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente Sema - MT, a Outorga de direito de uso de água subterrânea 75 m3/dia destinado ao Abastecimento público. O ponto está localizado na Rod. Do Peixe, Km 11,8, Sitio Paraíso, Comunidade Selva de Pedra, sob as coordenadas Lat. 16º31'54.56''Se Long.: 54º45'44.14''O.

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