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D.O. nº28501 de 17/05/2023
PORTARIA Nº 609/2023/DPG - Excluir o Defensor Público Nelson Gonçalves de Souza Junior do Grupo de Atuação Especial em Direitos Coletivos GAEDIC Sistema Carcerário e Saúde
D.O. nº28501 de 17/05/2023

PORTARIA Nº 610/2023/SDPG - Revogar a Portaria Nº 570/2023/SDPG, que designou a Assessora Jurídica Isadora Pratta Monteiro, para participação do projeto Viva seu Bairro

D.O. nº28501 de 17/05/2023
PORTARIA Nº 611/2023/SDPG - Designar o Assessor Jurídico Yasser Feiz Fares, para participação no Mutirão da Assembleia Social

PORTARIA Nº 610 /2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 23429/2023;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 570/2023/SDPG, que designou a Assessora Jurídica ISADORA PRATTA MONTEIRO para participação no mutirão de serviços do projeto “Viva o Seu Bairro 2023”, no dia 21 de maio de 2023, no município de Cuiabá/MT (Praça Cultural do CPA II).

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 16 de maio de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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