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D.O. nº27299 de 12/07/2018

AG TERRA NOVA DO NORTE TERMO DE OPÇÃO

TERMO DE OPÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO COM DIFERIMENTO DO ICMS. CELSO PADOVANI & CIA LTDA -  PESSOA JURÍDICA, INSCRITA NO CNPJ Nº 03.655.322/0002.48 E INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 13.202.364.4, ESTABELECIDA A AVENIDA COLONIZADOR JOSE BIANCHINI Nº 10; SALA B ; BAIRRO CENTRO- MUNICIPIO DE MARCELANDIA  MT  DECLARA SOB AS PENAS DA LEI QUE: EFETUARA AS OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES COM DIFERIMENTO DO ICMS NA SEGUNDA OPERAÇÃO  COM BASE NA PORTARIA 079/2000/SEFAZ  E REDAÇÃO DA PORTARIA 02/2006/SEFAZ COM AS ALTERAÇÕES DA PORTARIA 95/15 DOS PRODUTOS ELANCADOS NO ART 3º ; 4º;  6º; E 7º    ( MADEIRA IN NATURA, SOJA, MILHO, ARROZ, FEIJÃO E MILHETO) TODOS  DO ANEXO VII DO RICMS/2014.DECLARA AINDA ESTAR CIENTE QUE SOMENTE PODERÁ ALTERAR A PRESENTE OPÇÃO ATÉ O ÚLTIMO DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE CADA ANO. RENUNCIA AO APROVEITAMENTO DE QUAISQUER CREDITOS. ACEITA COMO BASE DE CÁLCULO DAS ALUDIDAS OPERAÇÕES OS VALORES FIXADOS NA LISTA DE PREÇOS MINIMOS DIVULGADOS PELA SEFAZ(  ART 6º DA PORTARIA 079/2000/SEFAZ). COM EFEITO RETROATIVO A 09/07/2018  CONF ART 573 PARAGRAFO 4º DO RICMS.  LEOCADIA OLSZEWSKI -GERENTE AGENFA.

TERMO DE OPÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO COM DIFERIMENTO DO ICMS. F J AGROINDUSTRIAL EIRELI -  PESSOA JURÍDICA, INSCRITA NO CNPJ Nº 08.533.599/0001,30 E INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 13.330.273.3, ESTABELECIDA A RODOVIA BR 163 KM 984,5 , S/N-,BAIRRO INDUSTRIAL- MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE  MT  DECLARA SOB AS PENAS DA LEI QUE: EFETUARA AS OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES COM DIFERIMENTO DO ICMS NA SEGUNDA OPERAÇÃO  COM BASE NA PORTARIA 079/2000/SEFAZ  E REDAÇÃO DA PORTARIA 02/2006/SEFAZ COM AS ALTERAÇÕES DA PORTARIA 95/15 DOS PRODUTOS ELANCADOS NOS ARTIGOS 3º ; 6º E 7º ( ARROZ, MILHO EM GRÃOS,E SOJA EM GRÃOS)   TODOS  DO ANEXO VII DO RICMS/2014.DECLARA AINDA ESTAR CIENTE QUE SOMENTE PODERÁ ALTERAR A PRESENTE OPÇÃO ATÉ O ÚLTIMO DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE CADA ANO. RENUNCIA AO APROVEITAMENTO DE QUAISQUER CREDITOS. ACEITA COMO BASE DE CÁLCULO DAS ALUDIDAS OPERAÇÕES OS VALORES FIXADOS NA LISTA DE PREÇOS MINIMOS DIVULGADOS PELA SEFAZ(  ART 6º DA PORTARIA 079/2000/SEFAZ). COM EFEITO RETROATIVO A 01/08/2018.  LEOCADIA OLSZEWSKI -GERENTE AGENFA.