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D.O. nº28499 de 15/05/2023
Publicação Maio 09
D.O. nº28500 de 16/05/2023

Publicação Maio 10

D.O. nº28502 de 18/05/2023
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 1706/2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 738/2023 (Siga Hídrico): PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, CNPJ: 15.023.898/0001-90. Processo nº n° 2614/2022. O poço tubular será construído no Lote 140, P.A Santa Maria, zona rural do município de Água Boa/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 14°22'55.30"S e Long. e 52°13'52.30"W. A profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Tecnopoços Perfurações de Poços Artesianos, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Gabriela dos Santos, CREA 1215451628. Essa autorização vigorará até 15 de novembro de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 739/2023 (Siga Hídrico): PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, CNPJ: 37.465.309/0001-67. Processo nº n° 2649/2022. O poço tubular será construído na Comunidade Santa Luiza, zona rural do município de Cotriguaçu/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 10°0'6.61"S e Long. e 58°22'8.73"W. A profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Tecnopoços Perfurações de Poços Artesianos, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Gabriela dos Santos, CREA 1215451628. Essa autorização vigorará até 15 de novembro de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 741/2023 (Siga Hídrico): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES, CNPJ: 03.507.522/0001-72. Processo nº n° 2616/2022. O poço tubular será construído na Associação Morro Redondo, zona rural do município de Barra do Bugres/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 15°18'24.50"S e Long. e 56°56'57.50"W. A profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Tecnopoços Perfurações de Poços Artesianos, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Gabriela dos Santos, CREA 1215451628. Essa autorização vigorará até 15 de novembro de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

GLADSTONE AVELINO BRITTO, CPF: 422.468.906-59, Processo nº 3026/2022, Município: Cuiabá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. Geográficas: 15°32'23,44"S e Long. 56°05'12.82"W; Vazão máxima de bombeamento 4,5 m³/h por um período de 0,8466 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,81 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 12/05/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

LUIZ FERNANDO HOMEM DE CARVALHO, CPF: 110.042.581-00, Processo nº 3088/2022, Município: Juscimeira/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. Geográficas: 16°14'19.46"S e Long. 54°51'17.00"W; Vazão máxima de bombeamento 9,8 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,6 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 12/05/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

FRANCHINI ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 10.993.941/0001-27, Processo nº 3166/2022, Município: Tangará da Serra/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. Geográficas: 14°38'4.58"S e Long. 57°30'8.34"W; Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um período de 1,1667 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Parecis, UPG P-2. Validade do cadastro: 11/05/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

ASSOCIAÇÃO DOM AQUINO CORRÊA, CNPJ: 11.243.109/0001-76, Processo nº 1572/2022, Município: Várzea Grande/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. Geográficas: 15°38'50.83"S e Long. 56°5'55.57"W; Vazão máxima de bombeamento 3,6 m³/h por um período de 2,7 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,75 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 15/05/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

CLAUDIO ANTONIO SQUINZANI CARGNELUTTI, CPF: 414.358.340-20, Processo nº 2263/2022, Município: Lucas do Rio Verde/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. Geográficas: 12°59'58.60"S e Long. 56°16'25.80"W; Vazão máxima de bombeamento 6,85 m³/h por um período de 1,12 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,70 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-12. Validade do cadastro: 15/05/2028 (conforme Resolução CEHIDRO nº 117 de 12 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular, foi deferido o tamponamento para os seguintes usuários:

AUTO POSTO PONTUAL LTDA, CNPJ n° 05.475.689/0001-24, Processo: 386/2023. Município: Matupá/MT. O poço tamponado está localizado nas seguintes coordenadas geográficas: PT 02 -  Lat. 10°10'21.80"S e Long. 54°55'36.40"W.

BELLA TERRA EMPREENDIMENTO LTDA, CNPJ n° 40.945.523/0001-25, Processo: 3009/2022. Município: Sorriso/MT. O poço tamponado está localizado nas seguintes coordenadas geográficas: PT -  Lat. 12°31'44.85"S e Long. 55°46'48.95"W.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Autorização de Perfuração de Poço Tubular para Irrigação de Áreas acima de 30 ha., para Orlando Polato, inscrito no CPF: 143.210.929-49, referente ao Processo nº 3114/2022, conforme Parecer Técnico nº 878/2023.

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