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D.O. nº28564 de 16/08/2023
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO PREÇOS 0822022
D.O. nº28564 de 16/08/2023

PORTARIA Nº 1092/2023/SDPG - DESIGNAR o Defensor Público CARLOS EDUARDO FREITAS DE SOUZA em conjunto com o Defensor Público JOÃO PAULO CARVALHO DIAS para atuarem em substituição com acúmulo de funções

D.O. nº28564 de 16/08/2023
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO PREÇOS 0832022

PORTARIA Nº 1092/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 29414/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público CARLOS EDUARDO FREITAS DE SOUZA em conjunto com o Defensor Público JOÃO PAULO CARVALHO DIAS para atuarem em substituição com acúmulo de funções na 4ª Defensoria do Núcleo de Defesa e Atendimento ao Consumidor da Capital, no período de 14/08/2023 a 12/09/2023 - 30 (trinta) dias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 15 de agosto de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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