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D.O. nº27295 de 06/07/2018
COFAZ Port 007 2018 PA Prorroga Port 005 2018
D.O. nº27297 de 10/07/2018

SAAF Portaria Nº 079 2018 Portaria de Fiscais T Cooperação 004 15 JUCEMAT

D.O. nº27299 de 12/07/2018
COFAZ Port 008 2018 PA Prorroga Port 013 2017

PORTARIA N° 079/2018/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 139, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1269 de 17 de novembro de 2017 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

Resolve:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como Fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Contrato

Contratado

Servidores Designados
Termo de Cooperação nº 004/2015/SAAF/SEFAZ/JUCEMAT

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - JUCEMAT

Fiscal: Gabriel Batista da Cruz - Matrícula: 8102

Substituto: Patrícia Bento Gonçalves Vilela - Matricula:115351                  

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 13 de junho de 2018.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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