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D.O. nº27293 de 04/07/2018

Resolução 004 2018 Documentos Lei 13303 2016

D.O. nº27293 de 04/07/2018
Resolução 005 2018 plano anual de serviços de tic

CONSELHO DELIBERATIVO

RESOLUÇÃO N. 004/2018

O Presidente e os Membros do Conselho Deliberativo da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Complementar nº 566/2015, de 20 de maio de 2015 e no Decreto nº 585/2016, de 30 de maio de 2016, e

RESOLVEM:

Art. 1º - Aprovar Estatuto; Estrutura; Estratégia de Longo Prazo; Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa; Plano de Negócio; Políticas de Transações com Partes Relacionadas; Relatório Integrado ou Sustentabilidade; Regulamento de Licitações e Contratos; Política de Divulgação da Informação e Código de Conduta e Integridade. Instrumentos que visam atender a Lei 13.303/2016 no âmbito da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação. Conforme fez constar na 144ª Reunião do Conselho Deliberativo da MTI.

Cuiabá - MT, 29 de junho de 2018.

Guilherme Frederico de Moura Müller

Presidente do Conselho

Secretário de Estado de Planejamento

Ruy Carlos Castrillon da FonsecaMembro do Conselho

Secretário de Estado de Gestão

Evaristo Georgio Fava              

Membro do Conselho

Diretor Presidente Interino da Empresa

Mato-grossense de

Tecnologia da Informação.
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