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D.O. nº27286 de 21/06/2018
Extrato do Contrato nº 006/2018/SEDEC - Domingos Sávio Queiroz Porto ME.
D.O. nº27292 de 03/07/2018

Extrato do Contrato nº 008/2018/SEDEC-Salgadeira

D.O. nº27366 de 17/10/2018
Extrato do Contrato nº 013/2018/SEDEC - OI S/A

EXTRATO DO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº. 008/2018/SEDEC

PROCESSO N° 46139/2018

CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC - CNPJ nº 03.507.415/0013-88.

CONCESSIONÁRIA: LB Steak House Ltda. - CNPJ nº 25.314.172/0001-60.

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato, a concessão de uso do TERMINAL DE TURISMO SOCIAL E LAZER DA SALGADEIRA a título oneroso, para exploração do estacionamento e das áreas internas e externas, nos termos deste Contrato e do Termo de Referência e anexos.

VALOR MENSAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de outorga fixa.

VALOR ANUAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), a título de outorga fixa.

VALOR TOTAL: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), a título de outorga fixa.

DA VIGÊNCIA: O prazo da CONCESSÃO de uso de espaço público será de 10 (dez) anos, independente de prévia comunicação ou interpelação extrajudicial ou judicial, contados da assinatura deste Contrato, podendo ser prorrogada por mais 10 (dez) anos, mediante requerimento da Concessionária com antecedência mínima e improrrogável de 90 (noventa) dias, se atender ao interesse público.

ASSINATURA: 29/06/2018.

ASSINAM: LEOPOLDO RODRIGUES DE MENDONÇA - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico - Concedente - BRUNO SOUZA PEREIRA - LB Steak House Ltda.  - Concessionária.

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