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PORTARIA Nº 019 DE 27 DE JUNHO DE 2018.

“REGULAMENTA NOS TERMOS DO ARTIGO 26 DA LEI 237/2000, O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI, ESTADO DE MATO GROSSO, NO DIA 02 DE JULHO DIA DE JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA FIFA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e Considerando as disposições legais previstas na Resolução n.º 007/1991 “Regimento Interno”, bem como com fundamento no artigo 26 da Lei 237/2000, fixar o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso:

CONSIDERANDO, que o artigo 26 da Lei 237 de 2000, determina que cabe ao Presidente da Câmara Municipal fixar o horário de expediente dos servidores.

CONSIDERANDO, que a SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, vai jogar as oitavas de final no dia 02 de Julho de 2018, às 11horas.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fixar horário de funcionamento na Câmara Municipal de Alto Taquari no dia 02 de Julho de 2018 das 14h às 17h.

Artigo 2º - A sessão ordinária será mantida no horário fixado no Regimento Interno desta Casa:

Artigo 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário em especial a portaria 018/2018.

Câmara Municipal de Alto Taquari - MT, 27 de Junho de 2018.

IVAN MARION DE BORBA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO