Legislação

D.O. nº27288 de 26/06/2018
TRR KRIST

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PUBLICAÇÃO

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DALMOCAR

Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto - COOGAVEPE, CNPJ 09.521.470/0001-75, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, o pedido de renovação da licença de operação de uma área de 16,36 ha, referente ao processo de SEMA n° 508350/2014. Incluindo as Licenças Prévia e de Instalação como ampliação de uma área de 8,64 ha para extração e beneficiamento de minério de ouro, zona rural, município de Matupá/MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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