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EDITAL DE ARQUIVAMENTO

O Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, torna público o arquivamento dos processos relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, conforme dispõe o Artigo 40, Parágrafo Único, da Lei Complementar n.º 592 de 26 de maio de 2017.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINISTRATIVO

501867/2017

Jefferson Luiz Lima da Silva

Construtora Irmãos Lorenzetti Ltda

32.982.654/0001 - 54

Parecer Técnico n.º 116967/CINF/SUIMIS/2018

504397/2012

Fernando Alécio Costa

Hortobio - Bio Tecnologia Ltda ME

13.490.340/0001 - 90

Parecer Técnico n.º 116826/CPLRS/SUIMIS/2018

157985/2007

Guilherme de Ré da Silva

Aplainados Santa Catarina Ltda

37.456.993/0001 - 10

Parecer Técnico n.º 116846/GEBF/CIND/SUIMIS/2018

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 11 de junho de 2018.

(Original Assinado)

Gibson Almeida Costa Junior

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

E Recursos Hídricos - SEMA/MT

(Portaria n.º 422, de 05/06/2018)