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D.O. nº27283 de 18/06/2018
739 EO COLETIVO Investigador de Policia
D.O. nº27283 de 18/06/2018

741 RETIFICAÇÃO ATO 1900SAD2014 e 543SEGES2018 Agente Sispen

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733 RETIFICAR EM PARTE O ATO Nº 565SAD2012 e ATO Nº 1825SEGES2015 e ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO MIRIAM DE CASSIA LOUREIRO

                  ATO ADMINISTRATIVO Nº. 741/SEGES/2018

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria nº 072/2015/SEGES de 26 de novembro de 2015; o disposto na Lei Complementar nº 389, de 31 de Março de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 423, de 26 de maio de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 457, de 22 de dezembro de 2011, alterada pela  Lei Complementar nº 507, de 16 de setembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 578, de 11 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar nº 585, de 17 de janeiro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 586, de 17 de janeiro de 2017, e considerando, ainda o que dispõe o Processo nº 207472/2017, resolve:

Art. 1° RETIFICAR EM PARTE O ATO ADMINISTRATIVO Nº 1900/SAD/2014, publicado no DOE de 25/06/2014 que concedeu Enquadramento Originário no nível “05” à servidora MARIA FATIMA DAS CHAGAS, Matricula nº 44366, Cargo: Agente do Sistema Penitenciário, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, com efeito financeiro a partir de 23/05/2014.

Onde se lê: com efeito financeiro a partir de 23/05/2014.

Leia-se: com efeito financeiro a partir de 01/05/2014.

Art. 2º RETIFICAR EM PARTE O ATO ADMINISTRATIVO Nº 543/SEGES/2018, publicado no DOE de 18/04/2018 que concedeu Enquadramento Originário no nível “08” à servidora MARIA FATIMA DAS CHAGAS, Matricula nº 44366/02, Cargo: Agente do Sistema Penitenciário, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, com efeito financeiro a partir de 23/05/2017.

Onde se lê: com efeito financeiro a partir de 23/05/2017.

Leia-se: com efeito financeiro a partir de 01/05/2017.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 07 de junho de 2018.

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