Aguarde por favor...
D.O. nº27282 de 15/06/2018
Portaria n. 237.2018 - Processo n. 492549.2017
D.O. nº27282 de 15/06/2018

Portaria n. 269.2018 - Processo n. 71246.2017

D.O. nº27282 de 15/06/2018
Portaria nº 459 Designa servidores para atuarem na Fiscalização de Contrato 008 18 W&M publicação em jornais

PORTARIA CONJUNTA Nº 269/2018/CGE-COR/SEMA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, inciso II, da Constituição Estadual, e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 550/2014;

Considerando a justificativa apresentadas pela comissão do Processo Administrativo nº 71246/2017, instaurado pela Portaria Conjunta nº 557/2016/CGE-COR/SEMA;

Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

RESOLVEM:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos, com efeitos a partir de 06.05.2018;

Art. 2º Convalidar os atos processuais realizados até a presente data;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 21 de maio de 2018.

ANDRÉ LUIS TORRES BABY

Secretário de Estado de Meio Ambiente

CIRO RODOLPHO GONÇALVES

Secretário Controlador-Geral do Estado
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital