Legislação

D.O. nº27273 de 04/06/2018
PORTARIA Nº 55-2018-GAB-SESP, DE 04.06.2018 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTORES E SUPLENTES DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRISIONAIS E SOBRE DROGAS - SINESP NO ESTADO DE MT.

D.O. nº27281 de 14/06/2018

PORTARIA 058 2018 DE 14 06 2018 DESIGNAÇÃO

D.O. nº27287 de 25/06/2018
Portaria nº 0592018 SESP Simone

PORTARIA Nº 058/2018/GAB/SESP/MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no art. 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 005/2018/GAB/SESP/MT, de 16/04/2018, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

CONTRATO	EMPRESA CONTRATADA	UNIDADE	FISCAL TITULAR (NOME/MATRÍCULA)	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO
OF Nº 060/2018/SESPPROCESSO Nº 125915/2018	ATI COMÉRCIO DE MÓVEIS E INFORMÁTICA LTDA - EPP CNPJ: 12.544.341/0001-07	PJC	WELLIK PEREIRA OKADA (259923)	FAUSTO JURADO DE SOUZA MOLINA (105026)	04/06/2018
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS DE TI PARA ATENDER EM PARTES AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - PJC/MT. VALOR: R$ 17.435,05 (DEZESSETE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E CINCO CENTAVOS).
OF Nº 061/2018/SESP PROCESSO Nº 125915/2018	MEM TECNOLOGIA EIRELI EPP CNPJ Nº 21.962.518/0001-86	PJC	WELLIK PEREIRA OKADA (259923)	FAUSTO JURADO DE SOUZA MOLINA (105026)	04/06/2018
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS DE TI PARA ATENDER EM PARTES AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - PJC/MT. VALOR: R$ 11.401,20 (ONZE MIL, QUATROCENTOS E UM REAIS E VINTE CENTAVOS).
OF Nº 054/2018/SESPPROCESSO Nº 157989/2018	DIHOL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - EPP CNPJ: 26.792.580/0001-90	POLITEC	ELIFAS DA SILVA SANTOS (281063)	JOSÉ ROBERTO ARAÚJO DE OLIVEIRA (56017)	15/05/2018
OBJETO: AQUISIÇÃO DE LUVAS, VISANDO ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA - POLITEC. VALOR:R$ 8.340,00 (OITO MIL, TREZENTOS E QUARENTA REAIS).
OF 062/2018/SESP PROCESSO Nº 133401/2018	MEM TECNOLOGIA EIRELI CNPJ Nº 21.962.518/0001-86	SESP	HERMÍNIO PAULO DE OLIVEIRA (38560)	CHRYSSIE ANNE BELÉM GUIMARÃES SILVA (274704)	11/06/2018
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VIOLÃO NYLON ACÚSTICO - NATURAL, CLÁSSICO COM TENSOR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA REDE CIDADÃ. VALOR: R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS)
OF Nº 058/2018/SESP PROCESSO Nº 136458/2018	GRÁFICA PRINT INDÚSTRIA E EDITORA LTDA CNPJ Nº 79.783.649/0001-08	PJC	GASPAR FIGUEIREDO DOS REIS (97334)	ADEMAR TORRES DE ALMEIDA (97460)	11/06/2018
OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONFECÇÃO DE MATERIAIS, PARA ATENDER A POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO. VALOR: R$ 25.095,00 (VINTE E CINCO MIL, NOVENTA E CINCO REAIS)
024/2018/SESP PROCESSO Nº 120175/2018	SCODA AERONÁUTICA, FABRICAÇÃO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL. CNPJ Nº 02.134.334/0001-83	SESP	VLADIMIR LEONARDO ZANCA (58949)	FRANKLIN EPIPHANIO GOMES DE ALMEIDA (108613)	11/05/2018
OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORMAÇÃO PRÁTICA DE PILOTO PRIVADO DE HELICÓPTERO E FORMAÇÃO TEÓRICA E PRÁTICA DE PILOTO COMERCIAL DE HELICÓPTERO, QUE DERIVA DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 205/2017 - AMGESP/AL, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.143/2017 - AMGESP/AL. VALOR: R$ 88.400,00 (OITENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS)
027/2018/SESP PROCESSO Nº 41220/2017	DOMINGOS SÁVIO QUEIROZ PORTO - ME CNPJ Nº 24.721.508/0001-47	SESP/SAAS	TATIANA FÁTIMA DE ROMA SANTANA (115338)	THALIA LÁZARO CIRINO DA SILVA (272189)	29/05/2018
PJC	MARLISE DA SILVA FERREIRA MATOS (97462)	LAURA CRISTINA PAIVA TERROSO (234177)
POLITEC	DIVA MARIA DA SILVA CAMPOS (100862)	JEANETE MARGARIDA SANT’ANA (232535)
GEFRON	GILSON FERREIRA DORADO (72558)	FRANCISCO SILVINO DE SOUZA NETO (118476)
POLÍCIA COMUNITÁRIA	LAURA CRISTINA DA SILVA FORTES (271991)	FERNANDO GUSMÃO DANTAS (231409)
ACADEPOL	SEBASTIÃO ARRUDA DE ANDRADE (92197)	GLAUCE PEREIRA DA SILVA (265125)
PM	ELTON APARECIDO VENTURA GONÇALVES (86297)	SÁVIO PELLEGRINI MONTEIRO (11457)
REDE CIDADÁ	HERMÍNIO PAULO DE OLIVEIRA (38560)	JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA (48386)
CICC	CLÉBER RICARDO ARANHA DE MOURA (116704)	DAISE BECKMANN LUCK (234330)
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CHAVEIRO E CONFECÇÃO DE CHAVES, PARA ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE DERIVA DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2017/SEGES, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2017/SEGES. VALOR: R$ 73.445,25 (SETENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS)
029/2018/SESP PROCESSO Nº 109906/2018	METHA SUPERMERCADO LTDA ME CNPJ Nº 08.206.985/0001-18	PJC	SEBASTIÃO ARRUDA DE ANDRADE (92197)	GLAUCE PEREIRA DA SILVA (265125)	15/05/2018
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, SENDO AÇÚCAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - ACADEPOL, QUE DERIVA DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2017/SEGES, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2017/SEGES. VALOR: R$ 799,20 (SETECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS)
030/2018/SESP PROCESSO Nº 109906/2018	COMERCIAL LUAR EIRELI EPP CNPJ Nº 25.545.557/0001-33	PJC	SEBASTIÃO ARRUDA DE ANDRADE (92197)	GLAUCE PEREIRA DA SILVA (265125)	25/05/2018
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, SENDO CAFÉ E CHÁ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - ACADEPOL, QUE DERIVA DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2017/SEGES, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2017/SEGES. VALOR: R$ 1.263,70 (HUM MIL, DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E SETENTA CENTAVOS)
031/2018/SESP PROCESSO Nº 686877/2017	CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE CNPJ Nº 61.600.839/0015-50	SESP-GEFRON-CIOSP-CIOPAER-REDE CIDADÃ-POLÍCIA COMUNITÁRIA- OUVIDORIA SESP-GGI	DIOGO THAEDYS SILVA (232185)	VANESKA DE OLIVEIRA NUNES (102327)	22/05/2018
PJC/ACADEPOL	QUÉZIA LINHARES ROZA DA SILVA (252585)	MARIA ANTÔNIA DA SILVA BISPO (233550)
CBM	WAGNER BARROS DE PAULA (116683)	SAULO PEREIRA DA FONSECA (264620)
POLITEC	MARCOS DE MORAES GOMES JÚNIOR (225986)	JEANETE MARGARIDA SANT’ANA (232535)
PM/APMCV	ELISA ALVES DE SOUSA (231216)	MONALISA MARCIELLE FURLAN TOLEDO (129201)
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, SEDIADAS EM TERRITÓRIO MATO-GROSSENSE, DE ESTUDANTES DOS ENSINOS MÉDIO E SUPERIOR, PARA PREENCHIMENTO DE BOLSAS DE ESTÁGIO, EM ATENDIMENTO ÀS UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE DERIVA DA ADESÃO À ATA .DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2017/SEGES, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2017/SEGES. VALOR: R$ 7.439.635,20 (SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS)
018/2018/SESP PROCESSO Nº 251971/2017	MEDLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA EPP CNPJ Nº 03.201.601/0001-50	POLITEC	ALEXANDRE SILVA BRASIL (233652)	MIRIAM RIBEIRO DUARTE (233624) - FISCAL TÉCNICO	10/05/2018
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE CONSUMO (REAGENTES, BENZIDINA, ACETATO, ÁCIDOS, DENTRE OUTROS) PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES PERICIAIS DO LABORATÓRIO FORENSE DA POLITEC DE MATO GROSSO. VALOR: R$ 3.233,20 (TRÊS MIL, DUZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS)
019/2018/SESP PROCESSO Nº 251971/2017	JKLAB PRODUTOS E SOLUÇÕES ÁRA LABORATÓRIOS LTDA ME CNPJ Nº 23.239.321/0001-49	POLITEC	ALEXANDRE SILVA BRASIL (233652)	MIRIAM RIBEIRO DUARTE (233624) - FISCAL TÉCNICO	11/05/2018
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE CONSUMO (REAGENTES, BENZIDINA, ACETATO, ÁCIDOS, DENTRE OUTROS) PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES PERICIAIS DO LABORATÓRIO FORENSE DA POLITEC DE MATO GROSSO. VALOR: R$ 29.850,00 (VINTE E NOVE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS)
020/2018/SESP PROCESSO Nº 251971/2017	TECLAB DA AMAZÔNIA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE LABORATÓRIOS LTDA EPP CNPJ Nº 06.759.858/0001-10	POLITEC	ALEXANDRE SILVA BRASIL (233652)	MIRIAM RIBEIRO DUARTE (233624) - FISCAL TÉCNICO	14/05/2018
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE CONSUMO (REAGENTES, BENZIDINA, ACETATO, ÁCIDOS, DENTRE OUTROS) PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES PERICIAIS DO LABORATÓRIO FORENSE DA POLITEC DE MATO GROSSO. VALOR: R$ 28.200,00 (VINTE E OITO MIL E DUZENTOS REAIS)
017/2018/SESP PROCESSO Nº 251971/2017	RENATO DA SILVA ALMEIDA EPP CNPJ Nº 14.442.229/0001-90	POLITEC	ALEXANDRE SILVA BRASIL (233652)	MIRIAM RIBEIRO DUARTE (233624) - FISCAL TÉCNICO	09/05/2018
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE CONSUMO (REAGENTES, BENZIDINA, ACETATO, ÁCIDOS, DENTRE OUTROS) PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES PERICIAIS DO LABORATÓRIO FORENSE DA POLITEC DE MATO GROSSO. VALOR: R$ 49.981,95 (QUARENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E UM REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS)
038/2018/SESP PROCESSO Nº 267648/2017	MEM TECNOLOGIA EIRELI CNPJ Nº 21.962.518/0001-86	POLITEC	SÉRGIO GIRALDELLI DE FREITAS (94634)	THAÍSSA RIBEIRO DE CERQUEIRA (247061) - FISCAL TÉCNICO	12/06/2018
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE CONSUMO E PERMANENTE DE T.I. (PEN DRIVES, CARTÃO DE MEMÓRIA, HD EXTERNO), PARA ATENDER A DEMANDA DA GERÊNCIA DE PERICIAS DE COMPUTAÇÃO - PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA. VALOR: R$ 8.860,0 (OITO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA REAIS)
037/2018/SESP PROCESSO Nº 267648/2017	JVM COPIADORAS E INFORMÁTICA LTDA EPP CNPJ Nº 06.128.710/0001-88	POLITEC	SÉRGIO GIRALDELLI DE FREITAS (94634)	THAÍSSA RIBEIRO DE CERQUEIRA (247061) - FISCAL TÉCNICO	06/06/2018
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE CONSUMO E PERMANENTE (IMPRESSORA TÉRMICA, ETIQUETA AUTODESIVA, RIBBON DE CERA (FITA DE TRANSPARÊNCIA TÉRMICA) E LEITOR DE CÓDIGO DE BARRA), PARA ATENDER A DEMANDA DA PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA DE MATO GROSSO. VALOR: R$ 7.998,91 (SETE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS)

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 14 de junho de 2018.

Gustavo Garcia Francisco

Secretário de Estado de Segurança Pública

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