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D.O. nº27281 de 14/06/2018
Decreto Orça 146 18
D.O. nº27281 de 14/06/2018

Decreto Orça 147 18

D.O. nº27281 de 14/06/2018
Decreto Orça 148 18

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº           147,             DE   14   DE            JUNHO          DE 2018

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Transposição em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.571, de 04 de agosto de 2017 e Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Transposição no valor total de R$ 317.720,00 (trezentos e dezessete mil e setecentos e vinte reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 102

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

2610

23101

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

17.120,00

2620

17101

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

50.000,00

2608

23101

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

50.600,00

2539

17101

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

200.000,00

TOTAL

317.720,00

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s)

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  14  de   junho   de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 2539

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

23

695

185

2153

9900

Promoção do "Destino MT" - ESTADO

F

335000000

100

EPI-PrEP

NO

200.000,00

PROCESSO : 2608

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

13

392

404

2290

9900

Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura. - ESTADO

F

334000000

100

EPI-PrEP

NO

50.600,00

PROCESSO : 2610

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

13

392

404

2290

9900

Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura. - ESTADO

F

339000000

100

EPI-PrEP

NO

17.120,00

PROCESSO : 2620

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

23

695

185

2153

9900

Promoção do "Destino MT" - ESTADO

F

335000000

100

EPI-PrEP

NO

50.000,00

TOTAL GERAL:

317.720,00

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 2539

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

10

302

076

3343

1200

Readequação da estrutura física das unidades da SES   - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

S

339000000

100

EPI-PrEP

NO

200.000,00

TOTAL FISCAL:

0,00

TOTAL SEGURIDADE:

200.000,00

TOTAL GERAL:

200.000,00

PROCESSO : 2608

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

10

302

077

2515

9900

Atenção hospitalar estadual do SUS - ESTADO

S

339000000

100

EPI-PrEP

NO

50.600,00

TOTAL FISCAL:

0,00

TOTAL SEGURIDADE:

50.600,00

TOTAL GERAL:

50.600,00

PROCESSO : 2610

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

23

695

185

3170

9900

Estruturação do turismo - ESTADO

F

339000000

100

EPI-PrEP

NO

17.120,00

TOTAL FISCAL:

17.120,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

17.120,00

PROCESSO : 2620

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

06

122

036

2005

0600

Manutenção e conservação de bens imóveis  - REGIÃO VI - SUL

F

339000000

100

EPI-PrEP

NO

50.000,00

TOTAL FISCAL:

50.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

50.000,00

ANEXO III

Processo:

2539

Unidade Orçamentária:

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PAOE:

2153 - Promoção do "Destino MT"

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Destino promovido(Unidade)

2,00

Meta Física Neste Processo:

Destino promovido(Unidade)

2,00

Processo:

2539

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

3343 - Readequação da estrutura física das unidades da SES   

Regional:

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

Meta Física:

Unidades reestruturadas(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Unidades reestruturadas(Unidade)

0,50

Processo:

2608

Unidade Orçamentária:

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PAOE:

2290 - Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

1,00

Processo:

2608

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2515 - Atenção hospitalar estadual do SUS

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Procedimento realizado(Número)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Procedimento realizado(Número)

0,88

Processo:

2610

Unidade Orçamentária:

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PAOE:

2290 - Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

1,00

Processo:

2610

Unidade Orçamentária:

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PAOE:

3170 - Estruturação do turismo

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Produto turístico estruturado(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Produto turístico estruturado(Unidade)

1,00

Processo:

2620

Unidade Orçamentária:

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PAOE:

2153 - Promoção do "Destino MT"

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Destino promovido(Unidade)

2,00

Meta Física Neste Processo:

Destino promovido(Unidade)

2,00

Processo:

2620

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00
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