Legislação

D.O. nº27281 de 14/06/2018
Decreto Orça 148 18

D.O. nº27281 de 14/06/2018

Decreto Orça 149 18

D.O. nº27281 de 14/06/2018
Decreto Orça 150 18

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 149, DE 14 DE JUNHO DE 2018

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Transposição em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.571, de 04 de agosto de 2017 e Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Transposição no valor total de R$ 4.844.365,46 (quatro milhões e oitocentos e quarenta e quatro mil e trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 102

PROCESSO FIPLAN Nº	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	VALOR SUPLEMENTADO
2405	04101	CASA CIVIL	353.915,46
2613	23101	SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA	40.000,00
2754	17101	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO	150.000,00
2357	23101	SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA	50.000,00
2114	21601	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE	900.450,00
2188	23101	SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA	50.000,00
2496	28101	SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES	3.000.000,00
1927	22607	FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	300.000,00
TOTAL			4.844.365,46

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s)

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de junho de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 1927

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 22607 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

244

412

4008

9900

Gestão do Sistema Único de Assistência Social do estado de Mato Grosso - ESTADO

449000000

100

EPI-PrEP

300.000,00

PROCESSO : 2114

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

121

077

2520

9900

Organização regionalizada da rede de atenção em saúde - ESTADO

444100000

100

EP-DmO

900.450,00

PROCESSO : 2188

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

392

404

2290

9900

Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura. - ESTADO

339000000

100

EPI-PrEP

50.000,00

PROCESSO : 2357

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

392

404

2290

9900

Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura. - ESTADO

339000000

100

EPI-PrEP

50.000,00

PROCESSO : 2405

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 04101 - CASA CIVIL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

339000000

100

353.915,46

PROCESSO : 2496

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

451

390

3117

0600

Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado - REGIÃO VI - SUL

444000000

196

1.181.000,00

451

390

3117

0800

Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado - REGIÃO VIII - OESTE

444000000

196

1.331.000,00

451

390

5168

0600

Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais - REGIÃO VI - SUL

444000000

196

488.000,00

PROCESSO : 2613

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

392

404

2290

9900

Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura. - ESTADO

334000000

100

EPI-PrEP

40.000,00

PROCESSO : 2754

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

695

185

2153

9900

Promoção do "Destino MT" - ESTADO

337000000

100

EPI-PrEP

150.000,00

TOTAL GERAL:

4.844.365,46

ANEXO II	DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 1927	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
23	695	185	2153	9900	Promoção do "Destino MT" - ESTADO	F	444000000	100	EPI-PrEP	NO	300.000,00
TOTAL FISCAL:	300.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	300.000,00
PROCESSO : 2114	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
23	695	185	3297	0200	Implantação de infraestrutura básica e turística - REGIÃO II - NORTE	F	449000000	100	EP-DmO	NO	900.450,00
TOTAL FISCAL:	900.450,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	900.450,00
PROCESSO : 2188	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
27	812	284	1613	9900	Descentralização da Política de Esporte e Lazer - ESTADO	F	334000000	100	EPI-PrEP	NO	50.000,00
TOTAL FISCAL:	50.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	50.000,00
PROCESSO : 2357	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
06	122	406	2449	9900	Manutenção das atividades gerais do Corpo de Bombeiros Militar - ESTADO	F	339000000	100	EPI-PrEP	NO	50.000,00
TOTAL FISCAL:	50.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	50.000,00
PROCESSO : 2405	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07101 - GABINETE DA VICE GOVERNADORIA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
04	122	036	2007	9900	Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	58.629,84
						F	339000000	100	CD	NO	291.335,77
04	131	036	2014	9900	Publicidade institucional e propaganda - ESTADO	F	339100000	100	OD	NO	3.949,85
TOTAL FISCAL:	353.915,46
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	353.915,46
PROCESSO : 2496	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
01	031	370	2269	9900	Realização de autoavaliação da gestão dos serviços prestados - ESTADO	F	339000000	196	OD	NO	24.000,00
01	031	370	3280	9900	Elaboração dos manuais administrativos - ESTADO	F	339000000	196	OD	NO	24.000,00
01	031	370	3281	9900	Atualização da carta dos serviços aos cidadãos - ESTADO	F	339000000	196	OD	NO	24.000,00
01	031	372	2278	9900	Fomento do envolvimento de estudantes na politica mato-grossense - ESTADO	F	339000000	196	OD	NO	144.000,00
01	031	372	3284	9900	Ampliação do projeto "Por dentro do Parlamento" - ESTADO	F	339000000	196	OD	NO	24.000,00
01	031	372	3285	9900	Estruturação da memória do legislativo - ESTADO	F	339000000	196	OD	NO	24.000,00
01	031	372	3287	9900	Modernização e aprimoramento da página na Internet da Assembleia Legislativa - ESTADO	F	339000000	196	OD	NO	24.000,00
01	031	372	3288	9900	Desenvolvimento da Rádio Assembleia - ESTADO	F	339000000	196	OD	NO	24.000,00
01	031	373	3289	9900	Ampliação dos serviços da ouvidoria - ESTADO	F	339000000	196	OD	NO	24.000,00
01	031	373	3290	9900	Implementação dos planos táticos - ESTADO	F	339000000	196	OD	NO	24.000,00
01	031	373	3292	9900	Viabilização de parcerias institucionais - ESTADO	F	339000000	196	CD	NO	2.548.500,00
01	031	373	3295	9900	Fortalecimento do controle interno - ESTADO	F	339000000	196	OD	NO	24.000,00
01	122	282	3282	9900	Implementação da gestão por competência - ESTADO	F	339000000	196	OD	NO	24.000,00
01	122	282	3283	9900	Reestruturação do plano de cargos, carreira e salários - ESTADO	F	339000000	196	OD	NO	24.000,00
01	128	282	4136	9900	Manutenção Da Escola Do Legislativo Estadual - ESTADO	F	339000000	196	OD	NO	19.500,00
TOTAL FISCAL:	3.000.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	3.000.000,00
PROCESSO : 2613	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
23	695	185	2153	9900	Promoção do "Destino MT" - ESTADO	F	335000000	100	EPI-PrEP	NO	40.000,00
TOTAL FISCAL:	40.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	40.000,00
PROCESSO : 2754	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
15	451	390	3117	9900	Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado - ESTADO	F	339000000	100	EPI-PrEP	NO	150.000,00
TOTAL FISCAL:	150.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	150.000,00

ANEXO III

Processo:	1927	Unidade Orçamentária:	22607 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAOE:	4008 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social do estado de Mato Grosso	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Município atendido(Unidade)	141,00
Meta Física Neste Processo:	Município atendido(Unidade)	141,00

Processo:	1927	Unidade Orçamentária:	17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PAOE:	2153 - Promoção do "Destino MT"	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Destino promovido(Unidade)	2,00
Meta Física Neste Processo:	Destino promovido(Unidade)	2,00

Processo:	2114	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2520 - Organização regionalizada da rede de atenção em saúde	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Rede de atenção regionalizada organizada(Percentual)	66,00
Meta Física Neste Processo:	Rede de atenção regionalizada organizada(Percentual)	67,00

Processo:	2114	Unidade Orçamentária:	17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PAOE:	3297 - Implantação de infraestrutura básica e turística	Regional:	0200 - REGIÃO II - NORTE
Meta Física:	Infraestrutura implantada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura implantada(Unidade)	1,00

Processo:	2188	Unidade Orçamentária:	23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
PAOE:	2290 - Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)	1,00

Processo:	2188	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	1613 - Descentralização da Política de Esporte e Lazer	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Parceria realizada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Parceria realizada(Unidade)	1,00

Processo:	2357	Unidade Orçamentária:	23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
PAOE:	2290 - Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)	1,00

Processo:	2357	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	2449 - Manutenção das atividades gerais do Corpo de Bombeiros Militar	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	21,70
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	21,70

Processo:	2405	Unidade Orçamentária:	04101 - CASA CIVIL
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2405	Unidade Orçamentária:	07101 - GABINETE DA VICE GOVERNADORIA
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2405	Unidade Orçamentária:	07101 - GABINETE DA VICE GOVERNADORIA
PAOE:	2014 - Publicidade institucional e propaganda	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2496	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3117 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	225.030,05
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	264.942,18

Processo:	2496	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3117 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	Regional:	0800 - REGIÃO VIII - OESTE
Meta Física:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	15.505,00
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	60.486,41

Processo:	2496	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5168 - Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Equipamento público entregue(Unidade)	3,00
Meta Física Neste Processo:	Equipamento público entregue(Unidade)	6,00

Processo:	2496	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2269 - Realização de autoavaliação da gestão dos serviços prestados	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Autoavaliação realizada (Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Autoavaliação realizada (Unidade)	1,00

Processo:	2496	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2278 - Fomento do envolvimento de estudantes na politica mato-grossense	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Estudante envolvido(Unidade)	2.000,00
Meta Física Neste Processo:	Estudante envolvido(Unidade)	2.000,00

Processo:	2496	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3280 - Elaboração dos manuais administrativos	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Manual elaborado(Unidade)	6,00
Meta Física Neste Processo:	Manual elaborado(Unidade)	6,00

Processo:	2496	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3281 - Atualização da carta dos serviços aos cidadãos	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Carta atualizada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Carta atualizada(Unidade)	1,00

Processo:	2496	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3282 - Implementação da gestão por competência	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Gestão implementada(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Gestão implementada(Percentual)	100,00

Processo:	2496	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3283 - Reestruturação do plano de cargos, carreira e salários	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	PCCS reestruturado(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	PCCS reestruturado(Percentual)	100,00

Processo:	2496	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3284 - Ampliação do projeto "Por dentro do Parlamento"	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Projeto Implementado(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Projeto Implementado(Percentual)	100,00

Processo:	2496	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3285 - Estruturação da memória do legislativo	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Memória estruturada(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Memória estruturada(Percentual)	100,00

Processo:	2496	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3287 - Modernização e aprimoramento da página na Internet da Assembleia Legislativa	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Portal eletrônico modernizado(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Portal eletrônico modernizado(Percentual)	100,00

Processo:	2496	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3288 - Desenvolvimento da Rádio Assembleia	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Atividade ampliada(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Atividade ampliada(Percentual)	100,00

Processo:	2496	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3289 - Ampliação dos serviços da ouvidoria	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Serviço ampliado(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Serviço ampliado(Percentual)	100,00

Processo:	2496	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3290 - Implementação dos planos táticos	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Plano implementado(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Plano implementado(Percentual)	100,00

Processo:	2496	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3292 - Viabilização de parcerias institucionais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Parceria realizada(Unidade)	4,00
Meta Física Neste Processo:	Parceria realizada(Unidade)	4,00

Processo:	2496	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3295 - Fortalecimento do controle interno	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Norma regulamentada(Unidade)	2,00
Meta Física Neste Processo:	Norma regulamentada(Unidade)	2,00

Processo:	2496	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	4136 - Manutenção Da Escola Do Legislativo Estadual	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Capacitação realizada(Unidade)	600,00
Meta Física Neste Processo:	Capacitação realizada(Unidade)	500,00

Processo:	2613	Unidade Orçamentária:	23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
PAOE:	2290 - Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)	1,00

Processo:	2613	Unidade Orçamentária:	17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PAOE:	2153 - Promoção do "Destino MT"	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Destino promovido(Unidade)	2,00
Meta Física Neste Processo:	Destino promovido(Unidade)	2,00

Processo:	2754	Unidade Orçamentária:	17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PAOE:	2153 - Promoção do "Destino MT"	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Destino promovido(Unidade)	2,00
Meta Física Neste Processo:	Destino promovido(Unidade)	2,00

Processo:	2754	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3117 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	0,01
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	0,01

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D.O. nº27281 de 14/06/2018Decreto Orça 148 18

D.O. nº27281 de 14/06/2018

Decreto Orça 149 18

D.O. nº27281 de 14/06/2018Decreto Orça 150 18

D.O. nº27281 de 14/06/2018
Decreto Orça 148 18

D.O. nº27281 de 14/06/2018
Decreto Orça 150 18