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D.O. nº28497 de 11/05/2023
RESOLUÇÃO 001 23 CRIAÇÃO DE COMISSOES TEMATICAS–CACS FUNDEB
D.O. nº28497 de 11/05/2023

RESOLUÇÃO 002 23 PRESTAÇÃO CONTAS 1 BIMESTRE CACS FUNDEB

D.O. nº28506 de 24/05/2023
RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 011/2023/CEE-MT

RESOLUÇÃO Nº 002/2023/CACS/FUNDEB/MT.

Aprovação das contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica/Fundeb, referente ao 1º Bimestre de 2023 pelo Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -CACS/FUNDEB/MT .

O Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -CACS/FUNDEB/MT, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 2º da Lei Estadual nº 11.328, de 24 de março de 2021.

Considerando deliberação da 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB/MT realizada no dia 08/05/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica/Fundeb, referente ao 1º Bimestre de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicada, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 09 de maio de 2023.

(Original assinado)

Cons. Wesley Snipes Corrêa da Mata

Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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