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D.O. nº27276 de 07/06/2018

PORTARIA N 1022018 SUBSTUIÇÃO LUIZ TÉRCIO POR LUIS CONV 912ACORIZAL PROCESSO 539172017

PORTARIA N° 102/2018/SECID

A Secretária de Estado das Cidades Interina, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o artigo 8º da Resolução Normativa nº 24/2014 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

Considerando, ainda, a Portaria nº 099/2018/SECID, publicada no Diário Oficial de 04/06/2018, cujo teor é a nova composição da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial da SECID-MT;

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a composição dos membros da Comissão de Tomada de Contas Especial para avaliar possíveis irregularidades no Convênio 009/2012/Acorizal, designada através da Portaria 021/2017/SECID, para substituir o Servidor Luiz Tércio Okamura de Almeida, desligado desta Secretaria, pelo Servidor Luis Almeida de Figueiredo Filho, Advogado OAB/MT 7.050, Matrícula nº 270866, MANTENDO-SE os demais membros, ou seja, Lúcia Flávia Milani Dias Ramos, Arquiteta, Matrícula nº 228174 e Lourival Alves, Engº Sanitarista, Matrícula nº 59112.

Art. 3º. Ficam mantidas as demais disposições.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 06 de junho de 2018.

JULIANA FIUSA FERRARI

Secretária de Estado das Cidades

Interina

(Original Assinado)