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D.O. nº27274 de 05/06/2018
PEDIDO DE PUBLICAÇÃO nº 008
D.O. nº27275 de 06/06/2018

EDITAL DE NOTIFICAÇÃ3

D.O. nº27275 de 06/06/2018
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que pelo presente EDITAL fica NOTIFICADO o Srª. SOLANGE SOUSA KREIDLORO , Ex-Prefeita do município de Nova Bandeirantes - MT, a comparecer na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso no prazo de 10 (Dez) dias contados a partir desta publicação, no seguinte Endereço: Edifício Eng. Edgar Prado Arze, na Rua J, Quadra 1, Lote 5, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP: 78.049-906, Cuiabá-MT, junto a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial para que se manifeste sobre as irregularidades na Prestação de Contas e execução do objeto do  TCT Nº 0176/2015 celebrado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística  de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes  - MT, de conformidade com o art. 9º da Resolução Normativa nº 024/2014 -TP,   deverá comparecer a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística e efetuar o pagamento do débito que atualizado e retificado,  corresponde a importância total de R$  192.737,00 (Cento e Noventa e Dois Mil, Setecentos e Trinta e Sete Reais),  ou para apresentação de defesa. Informamos que o procedimento continuará o seu trâmite independentemente do comparecimento de V.S.ª nos autos, com fulcro na Lei Estadual N° 7.692/2002, na Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001/2015 e na Resolução Normativa do Tribunal Pleno Nº 024/2014 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Cuiabá-MT, 29 de Maio de 2018.

MARCELO DUARTE MONTEIRO

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que pelo presente EDITAL fica NOTIFICADO o Sr. ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS , Ex-Prefeito do município de União do Sul - MT, a comparecer na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso no prazo de 10 (Dez) dias contados a partir desta publicação, no seguinte Endereço: Edifício Eng. Edgar Prado Arze, na Rua J, Quadra 1, Lote 5, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP: 78.049-906, Cuiabá-MT, junto a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial para que se manifeste sobre as irregularidades na Prestação de Contas e execução do objeto do  TCT Nº 0496/2016 celebrado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística  de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de União do Sul  - MT, de conformidade com o art. 9º da Resolução Normativa nº 024/2014 -TP,   deverá comparecer a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística e efetuar o pagamento do débito que atualizado  corresponde a importância total de R$ 80.873,00  ( Oitenta Mil, Oitocentos e Setenta e Três Reais ) ou para apresentação de defesa. Informamos que o procedimento continuará o seu trâmite independentemente do comparecimento de V.S.ª nos autos, com fulcro na Lei Estadual N° 7.692/2002, na Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001/2015 e na Resolução Normativa do Tribunal Pleno Nº 024/2014 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.    

Cuiabá-MT, 18 de Maio de 2018.

MARCELO DUARTE MONTEIRO

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT

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