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D.O. nº27273 de 04/06/2018
Portaria 407 Constitui Comissão para acompanhamento técnico operacional com caráter consultivo Proc 614978 2012
D.O. nº27274 de 05/06/2018

Portaria Gibson GSALARH

D.O. nº27275 de 06/06/2018
Portaria 424 Suspende os prazos dos processos administrativos de autos de infração proc 2663112018

PORTARIA Nº 422.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando o princípio da eficiência na Administração Pública, que recomenda a adoção de medidas que assegurem a continuidade na execução dos atos administrativos e ainda, o princípio da continuidade dos serviços públicos.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o Secretário Executivo, Gibson Almeida Costa Junior para responder interinamente pela Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Registrada, publicada, cumpra-se.

Cuiabá/MT, 05 de junho de 2018.

André Luís Torres Baby

Secretário de Estado de Meio Ambiente

SEMA-MT

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