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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 044/2018

Origem: Dispensa de Licitação nº 017/2018 - Processo nº 62499/2018

Locatário: Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC.

Locador: Associação Rondonopolitana dos Amigos do Oratório Filhos de Dom Bosco

Objeto: Trata-se de locação de imóvel para a instalação da Escola Estadual da Polícia Militar Major Ernestino Veríssimo da Silva (Escola Tiradentes), localizada na Rua Juriti, S/N, Lotes 07, 08 e 09, Quadra 91, Bairro Parque Universitário, no município de Rondonópolis/MT.

Valor Global: R$ 143.594,76 (Cento e Quarenta e Três Mil, Quinhentos e Noventa e Quatro Reais e Setenta e Seis Centavos), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 11.966,23 (Onze Mil, Novecentos e Sessenta e Seis Reais e Vinte e Três Centavos) durante 12 (doze) meses.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com início em 24/05/2018 e término em 23/05/2019 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, artigo 205 da Constituição Federal.

Cuiabá - MT, 04 de Junho de 2018.