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D.O. nº28495 de 09/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 142 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2023703338 PIETRO HENRIQUE VIDAL MINA ESMARCCI
D.O. nº28495 de 09/05/2023

ATO Nº 1786 2023 REVISÃO RETIFICAÇÃO INATIVIDADE REFORMA PROCESSO N 20221203310 JOEL JOSÈ DA SILVA

D.O. nº28495 de 09/05/2023
ATO ADM 146 2023 REVISÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304509 Elza de Assis Melhorança

ATO Nº 1786/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 2022.12.03310 E-Turmalina, com fundamento na condenação penal dos autos criminais n. 6534-31.2012.8.11.0042, na demissão decorrente da Solução de Conselho de Disciplina n. 14.2022, na Portaria n. 44073, no art. 2º, inciso III c/c art. 13, inciso III, alínea “b”, ambos da Lei estadual nº 3.800/1976, nos art. 155, 160 e 161, inciso III, todos da Lei Complementar n. 555/2014, resolvem cassar a Transferência “ex offício” para Inatividade mediante Reforma,  concedida com proventos integrais, do Sr. JOEL JOSÈ DA SILVA, portador do RG nº 880418/PMMT e do CPF nº 843.461.751-04, presente no Ato Governamental nº. 26.132/2018, de 09/07/2018, publicado no Diário Oficial Nº 27.296, de mesma data, alterados pelos ATO nº 26.132/2018 de 24/10/2018, DOE nº 27371 de mesma data e ATO nº 3752/2021 de 13/7/2021, DOE 28040 de mesma data.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 09 de maio de 2023.

(Assinado digitalmente)

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ALEXANDRE CORREA MENDES-CEL PM

Comandante-Geral da Polícia Militar

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