Legislação

D.O. nº27257 de 10/05/2018
SAAE RESULTADO 57

D.O. nº27258 de 11/05/2018

IOMAT

D.O. nº27256 de 11/05/2018
Edital de Convocaçã o Reflorestament e P a raná AGOE Ma io 2 01 8

FLAVIO ROVERSI VILELA, inscrito no CPF sob nº 581.407.001-34, torna público que requereu junto a SEMA/MT, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos. Características - Município: Jaciara/MT; Bacia Hidrográfica do Paraguai; Curso D’água: Córrego Bento Ribeiro; Ponto de Captação: Lat. 15°40'25.69"S - Long. 55°04'06.23"W; Modalidade Derivação/Captação de Água Superficial; Finalidade: Irrigação; Vazão de captação (m³/s): 0,0027.

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