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D.O. nº28495 de 09/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 143 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2022004735 MARIA AUXILIADORA BISPO DA SILVA
D.O. nº28495 de 09/05/2023

ATO ADMINISTRATIVO 138 PROC 2023703461 Ana Luiza Pereira de Brito Nunes

D.O. nº28495 de 09/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 139 PENSÃO POR MORTE PROC 2023703902 Elza Ribeiro Calmon

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 138/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.03461, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 13/03/2023, a Sra. Ana Luiza Pereira de Brito Nunes, RG n.º 2942631-6 SESP/MT e CPF n.º 208.737.271-34, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Valdery Rodrigues Nunes, RG n.º 219.066 SSP/GO e CPF n.º 137.412.921-68, matrícula funcional n.º 81588, aposentado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no cargo de Técnico Desenvolvimento Econômico e Social, referência “C-012”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, falecido em 13/03/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 09 de maio de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

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