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D.O. nº27274 de 05/06/2018
101 2018 Portaria Responsável financeiro

PORTARIA 097/2018/SECID

A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Engº Hugo Szczypior como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Obra, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de Fevereiro de 2015, relacionada ao Convênio nº 062/2015, celebrado com a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingú, assinado em 17/12/2015. Cujo objeto é Construção de quadra de areia na Avenida dos Imigrantes, esquina com a Rua Marcelina Simão da Silva no Município de Santa Cruz do Xingú - MT.

Art. 2º - Designar os servidores Arqtº Lucciane Tito Pinheiro e Engº Wellington Figueiredo Romero  como membros, com a missão de auxiliar o Fiscal de Obras no acompanhamento, fiscalização e recebimento da obra do convênio nº 062/2015.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 09 de maio de 2018.

Juliana Fiusa Ferrari

Secretário de Estado das Cidades

*Original assinado

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