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D.O. nº28562 de 14/08/2023
PONTAL - 11 AGOISTO - AVISO DE LICITAÇÃO. Processo Licitatório nº 090-2023. INEXIGIBILIDADE N.º 037-2023. CHAMAMENTO PUBLICO Nº 001-2023
D.O. nº28564 de 16/08/2023

PONTAL - 15 AGOSTO - RATIFICAÇÃO. PL Nº 091-2023. INEXIGIBILIDADE Nº 038-2023

D.O. nº28565 de 17/08/2023
PONTAL - 16 AGOSTO - AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 017-2023. PL Nº 021-2023

AVISO DE RATIFICAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 091/2023. INEXIGIBILIDADE Nº 038/2023. Ratifico a inexigibilidade de licitação para a contratação direta de escultor para confeccionar mascote e um monumento em homenagem ao pequi, o qual será alocado na praça municipal da antiga prefeitura municipal, sendo contratada a empresa SUPER’ARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 22.457.305/0001-60, Mineiros-GO, no valor de R$ 148.700,00 (cento e quarenta e oito mil e setecentos reais), com fundamento no Parecer da Comissão de Licitação, tendo como base o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis Federais nº 8.883/94. Autorizo o empenho da despesa mencionada. Pontal do Araguaia-MT, 15/08/2023. Rauflis Oliveira Mello. Secretário de Indústria, Comércio e Turismo.

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