Legislação

D.O. nº27256 de 09/05/2018
BORGES DE CARVALHO & CIA LTDA ME (FRIGONELORE),

D.O. nº27256 de 09/05/2018

PUBLICAÇÕES

D.O. nº27256 de 09/05/2018
PUBLICAÇÃO G. S. DO ESPIRITO SANTO E CIA LTDA,

FÁBIO ELIAS HOEPERS, CPF 783.292.051-34, torna público que requereu junto à SEMA/MT a renovação e alteração da outorga de direito de uso de recursos hídricos no Rio Verde (Portaria nº 385 de 11/08/2014). Ponto de captação: S 14° 05' 56,93" e W 55° 21' 27,13". Vazão de captação (m3/s): 0,131472. Modalidade: captação superficial. Finalidade: irrigação na Faz. Rancho Alegre, Zona Rural de Santa Rita do Trivelato/MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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