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D.O. nº27254 de 07/05/2018
RESOLUÇÃO CIB Nº 22/2018
D.O. nº27254 de 07/05/2018

RESOLUÇÃO CIB Nº 23/2018

D.O. nº27276 de 07/06/2018
RESCIBMT Nº 33 DE 10 05 2018 CREDENCIAMENTO APS MAIO

Resolução CIB/MT Nº 23 de 05 de abril de 2018.

Dispõe sobre o remanejamento/repactuação de recursos financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I.       O Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, assistência à saúde e a articulação interfederativa;

II.      A Portaria GM/MS Nº 1.097 de 22 de maio de 2006, que define o processo da Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, seja um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde;

III.     A Portaria SAS Nº 1.628 de 17 de Outubro de 2.017, que aprova o remanejamento do limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de Mato Grosso com efeitos financeiros vigentes a partir da 11ª parcela de 2017;

IV.    A Resolução CIB/MT Nº 086, de 13 de agosto de 2009 que aprova a macroalocação dos recursos financeiros destinados à Programação da Assistência a Saúde de acordo com o Sistema Informatizado da Programação - SISPPI - no Estado de Mato Grosso;

V.     A Resolução CIB/MT Nº 122, de 18 de maio de 2010, que aprova a Programação Pactuada e Integrada - PPI da Assistência à Saúde do Estado de Mato Grosso;

VI.    A Portaria SAS Nº 112, de 23 de janeiro de 2.018, que aprova o remanejamento do limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de Mato Grosso para 2ª (segunda) parcela de 2018;

VII.   A Proposição Operacional Comissão Intergestores Regional Sul Matogrossense Nº 02 de 23 de fevereiro de 2018, propõe aprovar o remanejamento/repactuação de recursos financeiros destinados a Assistência de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Municípios de Dom Aquino, Itiquira, Jaciara, Paranatinga, Pedra Preta, Primavera do Leste e São Pedro da Cipa, situados na Região de Saúde Sul Matogrossense do Estado de Mato Grosso;

VIII.  A Proposição Operacional Comissão Intergestores Regional Norte Araguaia Karajá Nº 001 de 22 de fevereiro de 2018, que propõe aprovar remanejamento/repactuação de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do município de Alto Boa Vista situado na Região de Saúde Norte Araguaia Karajá do Estado de Mato Grosso;

IX.    A Proposição Operacional Comissão Intergestores Regional Norte Araguaia Karajá Nº 002 de 22 de fevereiro de 2018, que propõe aprovar remanejamento/repactuação de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do município de Novo Santo Antonio situado na Região de Saúde Norte Araguaia Karajá do Estado de Mato Grosso;

X.     A Proposição Operacional Comissão Intergestores Regional Norte Araguaia Karajá Nº 003 de 22 de fevereiro de 2018, que propõe aprovar remanejamento/repactuação de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do município de São Felix do Araguaia situado na Região de Saúde Norte Araguaia Karajá do Estado de Mato Grosso;

XI.    A Proposição Operacional Comissão Intergestores Regional Norte Araguaia Karajá Nº 004 de 22 de fevereiro de 2018, que propõe aprovar remanejamento/repactuação de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do município de Serra Nova Dourada situado na Região de Saúde Norte Araguaia Karajá do Estado de Mato Grosso;

XII.   A Proposição Operacional Comissão Intergestores Regional Vale do Arinos Nº 002 de 15 de fevereiro de 2018, propõe aprovar o remanejamento/repactuação de recursos financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade referente aos serviços de Ressonância Magnética e Tomografia do Município de Porto dos Gaúchos-MT - Região de Saúde Vale do Arinos para o Município de Sorriso-MT pertencente a Região Teles Pires do Estado de Mato Grosso;

XIII.  A Proposição Operacional Comissão Intergestores Regional Vale do Peixoto Nº 001 de 15 de março de 2018, propõe aprovar o remanejamento/repactuação de recursos financeiros destinados a Assistência de Média Complexidade Ambulatorial, por referência, do procedimento de Mamografia, de Terra Nova do Norte, situado na Região de Saúde Vale do Peixoto do Estado de Mato Grosso, para o Município de Peixoto de Azevedo;

XIV.  A Proposição Operacional Comissão Intergestores Regional Alto Tapajós Nº 002 de 23 de janeiro de 2018, que propõe aprovar o remanejamento/repactuação de recursos financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Município de Alta Floresta situado na Região de Saúde Alto do Tapajós do Estado de Mato Grosso;

XV.   A Proposição Operacional Comissão Intergestores Regional Alto Tapajós Nº 003 de 23 de janeiro de 2018, que propõe aprovar o remanejamento/repactuação de recursos financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Município de Apiacás situado na Região de Saúde Alto do Tapajós do Estado de Mato Grosso;

XVI.  A Proposição Operacional Comissão Intergestores Regional Alto Tapajós Nº 004 de 23 de janeiro de 2018, que propõe aprovar o remanejamento/repactuação de recursos financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Município de Carlinda situado na Região de Saúde Alto do Tapajós do Estado de Mato Grosso;

XVII. A Proposição Operacional Comissão Intergestores Regional Alto Tapajós Nº 005 de 23 de janeiro de 2018, que propõe aprovar o remanejamento/repactuação de recursos financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Município de Nova Monte Verde situado na Região de Saúde Alto do Tapajós do Estado de Mato Grosso;

XVIII.                A Proposição Operacional Comissão Intergestores Regional Alto Tapajós Nº 006 de 23 de janeiro de 2018, que propõe aprovar o remanejamento/repactuação de recursos financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Município de Nova Bandeirantes situado na Região de Saúde Alto do Tapajós do Estado de Mato Grosso;

XIX.  A Proposição Operacional Comissão Intergestores Regional Alto Tapajós Nº 007 de 23 de janeiro de 2018, que propõe aprovar o remanejamento/repactuação de recursos financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Município de Paranaíta situado na Região de Saúde Alto do Tapajós do Estado de Mato Grosso;

XX.   A Proposição Operacional Comissão Intergestores Regional Norte Matogrossense Nº 004 de 22 de fevereiro de 2018, propõe aprovar o remanejamento/repactuação de recursos financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade referente aos serviços realizados de mamografia dos Municípios de Colider, Itaúba, Marcelândia, Nova Canaã do Norte, e Nova Santa Helena situados na Região de Saúde Norte Matogrossense do Estado Mato Grosso, no Hospital Regional de Sorriso;

XXI.  A Proposição Operacional Comissão Intergestores Regional Centro Norte Nº 002 de 17 de março de 2018, propõe aprovar o remanejamento/repactuação de recursos financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial dos municípios de Diamantino, Nova Maringá, Rosário Oeste e São José do Rio Claro, situados na Região de Saúde Centro Norte do Estado do Mato Grosso.

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar o remanejamento/repactuação dos recursos financeiros destinados à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial dos municípios do Estado de Mato Grosso, conforme os quadros de detalhamento contidos no Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da assinatura, com efeito financeiro a partir da 6ª (sexta) parcela de 2018.

Cuiabá/MT, 05 de abril de 2018.

(Original assinado)

Luiz Soares

Presidente da CIB/MT

(Original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT

* Os anexos estão disponíveis na página de internet CIB/portal SES, bem como no arquivo físico da Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Bipartite - Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

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