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D.O. nº28493 de 05/05/2023
Extrato do Contrato n. 023/2023/DETRAN/MT
D.O. nº28494 de 08/05/2023

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO NÃO ONEROSO DE BEM IMÓVEL N° 001/2022/DETRAN/M

D.O. nº28495 de 09/05/2023
4TA Oneide

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO NÃO ONEROSO DE BEM IMÓVEL N° 001/2022/DETRAN/MT (DETRAN-PRO-2022/21529)

OBJETO: O presente termo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cessão de Uso não onerosa de bem imóvel localizado na Rua Santo Antônio, nº 93, Centro, Chapada dos Guimarães/MT, destinado ao funcionamento do atendimento a 10º Ciretran de Chapada dos Guimarães.

DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste instrumento é de 06 (seis) meses, contados a partir da data de 07/05/2023, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por iguais e sucessivos períodos, desde que devidamente justificado e dentro do prazo de vigência.

DATA DE ASSINATURA: 02/05/2023.

CEDENTE: SINDICATO RURAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT - ALEX HUMBERTO FARIA.

CESSIONÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

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