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D.O. nº27251 de 02/05/2018
Portaria 314 Composição e aprovação das Siglas da SEMA Proc 151837 2018 V 1
D.O. nº27251 de 02/05/2018

Portaria 322 Designa equipe multidisciplinar para Estudo de Impacto Ambiental Proc 155483 2018

D.O. nº27256 de 09/05/2018
Portaria nº 337 Designa servidores para atuarem na fiscalização de Contrato Imagem Geosistema e Comércio Ltda

PORTARIA Nº 322.

Designar equipe multidisciplinar para constituir Comissão de Análise do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA do Plano de Exploração Florestal da Agropecuária Fazenda Olga Ltda - processo nº 145891/2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 71, inciso IV da constituição do Estado de Mato Grosso combinado com a Lei Complementar 214, de 23 de julho de 2005, que cria a Secretaria de Estado de Meio Ambiente SEMA/MT; e,

Considerando a necessidade de elaboração e apresentação de EIA/RIMA, conforme estabelece art. 24 do Código Ambiental do Estado, inciso IV, da Lei Complementar nº 38/95;

Considerando que o EIA deverá ser elaborado por equipe multidisciplinar, conforme estabelece o art. 23, § 2º da Lei Complementar nº 38/95;

Considerando que a exemplo da sua elaboração, a análise do EIA/RIMA por parte da SEMA, deve ser feita por equipe multidisciplinar.

RESOLVE:

Art. 1º Designar uma equipe multidisciplinar composta pelos servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão de Análise do EIA/RIMA da Agropecuária Olga Ltda:

I - Ronky Chaell Braga da Silva - Eng. Florestal - Coordenador;

II - Daniel Marsaro - Eng. Agrônomo;

III - Patrícia Toledo Resende - Bióloga;

IV - Anderson Luiz Munhoz da Silva - Engenheiro Florestal;

V - Alessandro Pontes Gomes - Engenheiro Florestal;

VI - José Ignácio Ribeiro Neto - Engenheiro Químico.

Art. 2º A comissão terá prazo de 6 (seis) meses, a contar da data de publicação desta portaria para emitir Parecer Técnico referente aos estudos realizados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá, 02 de maio de 2018.

ANDRÉ LUIS TORRES BABY

Secretário de Estado de Meio Ambiente

SEMA - MT

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