Legislação

D.O. nº27250 de 27/04/2018
Portaria sobre a utilização da ferramenta Google Forms

D.O. nº27251 de 02/05/2018

Portaria 314 Composição e aprovação das Siglas da SEMA Proc 151837 2018 V 1

D.O. nº27251 de 02/05/2018
Portaria 322 Designa equipe multidisciplinar para Estudo de Impacto Ambiental Proc 155483 2018

PORTARIA Nº 314.

Dispõe sobre a normatização e estabelece critérios para a composição e aprovação das siglas das Unidades Administrativas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, com o fim de padroniza-las.

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais dispostas na Lei Complementar nº 214, de 23/06/2005 c/c ao artigo 32, da Lei Complementar nº 566, de 20/05/2015 combinado com o parágrafo único, do art. 3º, da Lei Complementar nº 264, de 28 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 506, de 11/09/2013.

Considerando as competências atribuídas ao Secretário de Estado de Meio Ambiente combinado com o art. 113 do Regimento Interno instituído com a edição do Decreto nº 642, de 21 de julho de 2016;

Considerando a necessidade de estabelecer critérios para composição de siglas e padroniza-las para as unidades.

RESOLVE:

Art. 1º Dispor sobre a normatização e estabelecer critérios para a composição, aprovação e padronização das siglas das Unidades Administrativas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

Art. 2º Ao Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER compete à gestão das siglas das unidades da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, com as seguintes atribuições:

I - Assegurar as regras validadas pelo Secretário para a padronização das siglas das unidades;

II - Propor as siglas de acordo com as regras estabelecidas;

III - Analisar as siglas propostas pelas Unidades Administrativas;

IV - Manter o cadastro de siglas atualizado;

V - Divulgar as siglas atualizadas aos interessados e encaminhar à publicação as alterações das siglas das unidades.

Parágrafo único. Para efeito desta Portaria, ficam validadas as regras para padronização das siglas de que trata o inciso I artigo 2º nos seguintes termos:

I - Os Gabinetes do Secretário de Estado de Meio Ambiente e dos Secretários Adjuntos serão identificados por siglas compostas pelos primeiros caracteres de cada nome que o identifica. Exemplo: Gabinete do Secretário de Estado de Meio Ambiente - sigla: G + S + M + A = GSMA;

II - Para as unidades setoriais que são coordenadas por órgãos centrais do Estado serão adotadas as siglas definidas por estes órgãos, quando estas forem estabelecidas/implantadas na SEMA;

III - Para as unidades de apoio estratégico e assessoramento superior que não se enquadram no item acima, as siglas serão compostas do primeiro caráter que define o tipo da unidade, seguido dos primeiros caracteres de cada nome, contendo, no máximo 7 caracteres alfa;

IV - As Unidades Administrativas que compõem a administração sistêmica e a execução programática serão identificadas por siglas, onde os primeiros caracteres definem o tipo de unidade, seguidos de outras letras, que melhor caracterizem a nomenclatura da unidade, nos seguintes termos:

a) Para as Superintendências, as siglas serão compostas, preferencialmente, pelo prefixo SU, acrescido do primeiro caráter de cada nome (ou prefixos iniciais das palavras para melhor sonoridade e compreensão), contendo no máximo de seis e mínimo de três caracteres alfa;

b) Para as Coordenadorias, as siglas serão compostas pela letra C, acrescidas do primeiro caráter de cada nome (ou prefixos iniciais das palavras para melhor sonoridade e compreensão), contendo no máximo, de seis e mínimo de três caracteres alfa;

c) Para as Gerências, as siglas serão compostas pela letra G, acrescidas do primeiro caráter de cada nome (ou prefixos iniciais das palavras para melhor sonoridade e compreensão), contendo no máximo de seis e mínimo de três caracteres alfa;

V - As unidades de administração regionalizada serão identificadas por siglas, onde os primeiros caracteres definem o tipo de unidade, seguidos de outros caracteres, que melhor caracterizam a nomenclatura da respectiva unidade:

a) Para as Gerências Regionais das APAS (Área de Proteção Ambiental), as siglas serão compostas pelo prefixo GR, acrescida da sigla APA, na sequência o sinal de underline (_) e, por último, as iniciais das unidades (ou prefixos iniciais das unidades para uma melhor sonoridade e compreensão), não ultrapassando o total de dez caracteres;

b) Para as Gerências Regionais dos Parques, as siglas serão compostas pelo prefixo GR, acrescida da sigla PQ, na sequência o sinal de underline (_) e, por último, as iniciais das unidades (ou prefixos iniciais das unidades para uma melhor sonoridade e compreensão), não ultrapassando o total de dez caracteres;

c) Para as Gerências Regionais, as siglas serão compostas pelo prefixo GR, acrescida das iniciais das unidades (máximo de dois caracteres alfa), na sequencia o sinal de underline (_) e, por último, as iniciais das unidades (ou prefixos iniciais das unidades para uma melhor sonoridade e compreensão), não ultrapassando o total de dez caracteres;

d) Para as Diretorias Regionais, as siglas serão compostas pelo prefixo DUD, acrescidas do nome do município (completo, abreviatura ou parte do nome), não ultrapassando o total de dez caracteres alfa.

Art. 3º As siglas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente deverão ser compostas por um conjunto de caracteres alfabéticos compostas por letras maiúsculas, observando as seguintes condições:

I - Remeter, com base na Estrutura Organizacional em vigor, as respectivas Unidades Administrativas;

II - Identificar exclusivamente uma única Unidade Administrativa;

III - Refletir a ordem de verbalização da Unidade a que diz respeito, de modo a permitir a recuperação do seu nome;

IV - Apresentar sonoridade agradável e não permitir cacofonia.

Art. 4º As siglas das Secretarias Adjuntas serão compostas pelos caracteres iniciais das palavras que as denominam:

I - Secretaria Adjunta de Gestão Ambiental - SAGA;

II - Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos - SALARH ;

III - Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica - SAAS.

Art. 5º As siglas das Unidades Administrativas da Sema serão revisadas por oficio do NGER, sempre que houver mudança na estrutura organizacional, ou por solicitação de Unidades Administrativas interessadas.

Parágrafo único. A solicitação disposta no caput deverá ser encaminhada via Sistema de Protocolo do Estado de Mato Grosso, constando a respectiva justificativa, devidamente validada pelo Secretário Adjunto responsável pela unidade e enviada ao Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados para avaliação e revisão, competindo ao Gabinete da Secretaria Executiva a sua aprovação.

Art. 6º Compete ao Secretário Executivo de Meio Ambiente a aprovação final das siglas definidas.

Art. 7º Ficam aprovadas as siglas e denominações das unidades da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, conforme o Anexo I desta Portaria.

Art. 8º Os atos editados e as correspondências expedidas pelos responsáveis pelas Unidades Administrativas devem ser identificados com a sigla da respectiva unidade, de acordo com o disposto nesta Portaria.

Art. 9º As unidades da SEMA devem adaptar suas respectivas siglas utilizadas nos sistemas de comunicação e documentos expedidos.

Art. 10º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 11º Revoga-se a Portaria nº 808, de 16 de outubro de 2017, bem como sua errata publicada no dia 05 de dezembro de 2017.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 17 de abril de 2018.

André Luis Torres Baby

Secretário de Estado de Meio Ambiente

SEMA-MT

ANEXO I - SIGLAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMA-MT

ANEXO I - SIGLAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMA

SEQ.	NOME DA UNIDADE	SIGLA
I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA
1	CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE	CONSEMA
2	CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS	CEHIDRO
3	CONSELHO ESTADUAL DA PESCA	CEPESCA
4	COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA SEMA	COGES
5	CONSELHO GESTOR DO SISTEMA ESTADUAL DO REDD+	CONREDD
6	COMITÊ ESTADUAL DE GESTÃO DO FOGO	CEGF
II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR
1	GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE	GSMA
1.1	GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MEIO AMBIENTE	GSEMA
1.2	GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA	GSAAS
1.3	GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO AMBIENTAL	GSAGA
1.4	GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS	GSALARH
III- NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO
1	OUVIDORIA SETORIAL DO MEIO AMBIENTE	OSMA
2	UNIDADE SETORIAL DE CORREÇÃO	UNISECO
3	UNIDADE DE PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS	UPPE
4	UNIDADE SETORIAL DE CONTROLE INTERNO	UNISECI
5	UNIDADE ESTRATÉGICA DE TRANSPARÊNCIA E GEOINFORMAÇÃO	UETG
6	NÚCLEO DE GESTÃO ESTRATÉGICA PARA RESULTADOS	NGER
7	NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA E OPERAÇÕES CONJUNTAS	NIOC
8	COMISSÃO DE ÉTICA	CE
9	UNIDADE JURÍDICA	UNIJUR
IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
1	GABINETE DE DIREÇÃO	GD
2	UNIDADE DE ASSESSORIA	UAS
2.1	ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA	ASCOM
V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA
1	SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	STI
1.1	COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	CTI
1.1.1	GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	GITI
1.1.2	GERÊNCIA DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	GSTI
1.1.3	GERÊNCIA DE ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	GATI
1.1.4	GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, QUALIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	GPQSI
2	COORDENADORIA FINANCEIRA	CFIN
2.1	GERÊNCIA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA	GEFI
3	COORDENADORIA CONTÁBIL	CCONT
3.1	GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS	GPCO
4	COORDENADORIA DE ORÇAMENTO	COR
4.1	GERÊNCIA DOS PLANOS DE GESTÃO DAS PARCERIAS INSTITUCIONAIS	GPGPI
4.2	GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	GEOR
5	COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS	CGP
5.1	GERÊNCIA DE PROVIMENTO, MANUTENÇÃO E APLICAÇÃO	GPMA
5.2	GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO E DO CONHECIMENTO	GCC
5.3	GERÊNCIA DE QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO	GQVT
6	COORDENADORIA DE APOIO LOGÍSTICO	CAL
6.1	GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO	GALM
6.2	GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO	GPATI
6.3	GERÊNCIA DE AMBIENTE E PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO	GAPI
6.4	GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS	GSERV
6.5	GERÊNCIA DE TRANSPORTE	GTRAN
6.6	GERÊNCIA DE PROTOCOLO	GPROT
6.7	GERÊNCIA DE ARQUIVO SETORIAL	GARQ
7	COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS	CAC
7.1	GERÊNCIA DE PROCESSOS DE AQUISIÇÕES	GPAQ
7.2	GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS	GECON
8	COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO	CAR
8.1	GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E MONITORAMENTO DA RECEITA	GPMR
VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
1	SUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO, DESCONCENTRAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO	SUADD
1.1	COORDENADORIA DE DESCONCENTRAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO	CODD
1.2	COORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO	CATE
2	SUPERINTENDÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS AUTOS DE INFRAÇÃO	SPA
2.1	COORDENADORIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E AUTOS DE INFRAÇÃO	CPA
3	SUPERINTENDÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL	SRMA
3.1	COORDENADORIA DE GEOPROCESSAMENTO E MONITORAMENTO AMBIENTAL	CGMA
3.2	COORDENADORIA DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL	CCA
3.3	COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL RURAL	CRA
4	SUPERINTENDÊNCIA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E BIODIVERSIDADE	SUBIO
4.1	COORDENADORIA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E REDD+	CMCR
4.2	COORDENADORIA DE CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ECOSSISTEMAS	CCRE
4.3	COORDENADORIA DE FAUNA E RECURSOS PESQUEIROS	CFRP
4.3.1	GERÊNCIA DE FAUNA SILVESTRE	GFAUNA
4.4	COORDENADORIA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO	CUCO
4.4.1	GERÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA	GRFUN
4.4.2	GERÊNCIA DO PARQUE ESTADUAL MASSAIRO OKAMURA	GPQMK
4.4.3	GERÊNCIA DO PARQUE ESTADUAL MÃE BONIFÁCIA	GPQMB
4.4.4	GERÊNCIA DO PARQUE ESTADUAL ZÉ BOLO FLÔ	GPQZB
5	SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO	SUF
5.1	COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS	CFE
5.2	COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE FLORA	CFFL
5.2.1	COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE FAUNA	CFFA
5.3	COORDENADORIA DE BENS E PRODUTOS RETIDOS	CBPR
6	SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO EMBIENTAL	SUEA
6.1	GERÊNCIA DO CONHECIMENTO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL	GCEA
7	SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA, MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS	SUIMIS
7.1	COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA	CINF
7.2	COORDENADORIA DE INDÚSTRIA	CIND
7.2.1	GERÊNCIA DE EMPREENDIMENTOS DE BASE FLORESTAL	GEBF
7.3	COORDENADORIA DE MINERAÇÃO	CMIN
7.4	COORDENADORIA DE ATIVIDADES DE PECUÁRIA INTENSIVA, IRRIGAÇÃO E AGRICULTURA	CAPIA
7.5	COORDENADORIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA EXTENSIVA E SEMIEXTENSIVA	CAPEX
7.6	COORDENADORIA DE POLÍTICAS E LICENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS	CPLRS
7.6.1	GERÊNCIA DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS	GGRS
7.7	COORDENADORIA DE EMPREENDIMENTOS ENERGÉTICOS	CEE
7.8	COORDENADORIA DE SERVIÇOS	CSER
7.8.1	GERÊNCIA DE CADASTRO DE ATIVIDADES DE BAIXO IMPACTO	GCABI
8	SUPERINTENDÊNCIA DE LICENCIAMENTO COM ESTUDOS DE IMPACTOS AMBIENTAIS	SLIA
9	SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS	SURH
9.1	COORDENADORIA ORDENAMENTO HÍDRICO	COH
9.1.1	GERÊNCIA DE FOMENTO E APOIO A COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA	GFAC
9.2	COORDENADORIA DE CONTROLE DE RECURSOS HÍDRICOS	CCRH
9.2.1	GERÊNCIA DE OUTORGA	GOUT
9.2.2	GERÊNCIA DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS	GASUB
9.3	COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE AMBIENTAL	CMQA
9.3.1	GERÊNCIA DE LABORATÓRIO	GLAB
10	SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FLORESTAL	SUGF
10.1	COORDENADORIA DE RECURSOS FLORESTAIS	CRF
10.1.1	GERÊNCIA DE EXPLORAÇÃO E MANEJO FLORESTAL	GEMF
10.2	COORDENADORIA DE REFLORESTAMENTO	CREF
10.3	COORDENADORIA AUTORIZAÇÃO DE QUEIMA CONTROLADA	CAQC
10.4	COORDENADORIA DE CRÉDITOS DE RECURSOS FLORESTAIS	CCRF
10.4.1	GERÊNCIA DE CONTROLE DE RECURSOS FLORESTAIS	GCRF
VII - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA
1	DIRETORIA DE UNIDADE DESCONCENTRADA DE CÁCERES	DUDCACERES
2	DIRETORIA DE UNIDADE DESCONCENTRADA DE BARRA DO GARÇAS	DUDBARRA
3	DIRETORIA DE UNIDADE DESCONCENTRADA DE JUÍNA	DUDJUINA
4	DIRETORIA DE UNIDADE DESCONCENTRADA DE RONDONÓPOLIS	DUDRONDON
5	DIRETORIA DE UNIDADE DESCONCENTRADA DE SINOP	DUDSINOP
6	DIRETORIA DE UNIDADE DESCONCENTRADA DE TANGARÁ DA SERRA	DUDTANGARA
7	DIRETORIA DE UNIDADE DESCONCENTRADA DE ALTA FLORESTA	DUDALTAFLO
8	DIRETORIA DE UNIDADE DESCONCENTRADA DE GUARANTÃ DO NORTE	DUDGUARAN
9	DIRETORIA DE UNIDADE DESCONCENTRADA DE CONFRESA	DUDCONFRE
10	GERÊNCIA REGIONAL PARQUE ESTADUAL SERRA AZUL	GRPQ_SERAZ
11	GERÊNCIA REGIONAL DE REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE QUELÔNIOS DO ARAGUAIA E CORIXÃO DA MATA AZUL	GRRV_CORIX
12	GERÊNCIA REGIONAL ESTAÇÃO ECOLÓGICA RIO RONURO E RESERVA ECOLÓGICA CULUENE	GREE_RONUR
13	GERÊNCIA REGIONAL PARQUE GRUTA DA LAGOA AZUL	GRPQ_LAZUL
14	GERÊNCIA REGIONAL PARQUE ESTADUAL DO ARAGUAIA	GRPQ_ARAG
15	GERÊNCIA REGIONAL PARQUE ÁGUAS DO CUIABÁ E APA CABECEIRAS DO RIO CUIABÁ	GRAPA_RCBA
16	GERÊNCIA REGIONAL PARQUE ESTADUAL DOM OSÓRIO STOFFEL	GRPQ_OSORI
17	GERÊNCIA REGIONAL PARQUE ESTADUAL TUCUMÃ, ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO RIO MADEIRINHA E ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO RIO ROOSEVELT	GRPQ_TUCUM
18	GERÊNCIA REGIONAL PARQUE ESTADUAL SANTA BÁRBARA	GRPQ_STBAR
19	GERÊNCIA REGIONAL PARQUE ESTADUAL SERRA DE RICARDO FRANCO	GRPQ_RFRAN
20	GERÊNCIA REGIONAL PARQUE ESTADUAL DO CRISTALINO	GRPQ_CRIST
21	GERÊNCIA REGIONAL PARQUE ESTADUAL DO XINGU	GRPQ_XINGU
22	GERÊNCIA REGIONAL PARQUE ESTADUAL DO GUIRÁ	GRPQ_GUIRA
23	GERÊNCIA REGIONAL PARQUE ESTADUAL IGARAPÉS DO JURUENA	GRPQ_JURUE
24	GERÊNCIA REGIONAL PARQUE ESTADUAL ENCONTRO DAS ÁGUAS	GRPQ_EAGUA
25	GERÊNCIA REGIONAL DO MONUMENTO NATURAL MORRO DE SANTO ANTÔNIO	GRMN_MORRO
26	GERÊNCIA REGIONAL DA RESERVA EXTRATIVISTA GUARIBA ROOSEVELT	GRRE_GUARI
27	GERÊNCIA REGIONAL ESTRADAS PARQUES	GREE_PARQ
28	GERÊNCIA REGIONAL APA ESTADUAL CHAPADA DOS GUIMARÃES	GRAPA_CHAP
29	GERÊNCIA REGIONAL APA SALTO MAGESSI	GRAPA_MAGE
30	GERÊNCIA REGIONAL APA NASCENTE DO RIO PARAGUAI	GRAPA_RPAR

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