Legislação

D.O. nº27246 de 23/04/2018
3 RESOLUÇÃO Nº 03, DE 22 DE MARÇO DE 2018

D.O. nº27246 de 23/04/2018

4 RESOLUÇÃO Nº 04, DE 22 DE MARÇO 2018

D.O. nº27246 de 23/04/2018
5 RESOLUÇÃO Nº 05, DE 22 DE MARÇO DE 2018

RESOLUÇÃO Nº 04, DE 22 DE MARÇO 2018.

Dispõe sobre a Retificação do Calendário do Apoio Técnico: Integra SUAS para 2018.

Considerando que a Comissão Intergestores Bipartite - CIB/MT, é regida de acordo com as competências estabelecidas em seu Regimento Interno e na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, disposta na Resolução do CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, Sessão II Art. 136 e Art. 137, que revoga a Resolução do CNAS nº 130, de 15 de Julho de 2005;

Considerando que a Comissão Intergestores Bipartite - CIB/MT, em reunião ordinária ocorrida em 27 de abril de 2017 aprovou Pacto de Aprimoramento de Gestão Estadual do Sistema Único de Assistência Social 2016-2019, e consta em seu anexo 3 letra h, que foi aprovado pelo Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS a realização anual do Apoio Técnico aos Municípios; Resolução nº 03, de 27 de Abril de 2017, pactuada e publicada em Diário Oficial nº 27014, datado de 05 de maio de 2017, pág. 33 a 34;

Considerando a Resolução nº 03, de 27 de abril de 2017, em seu Art. 1º, §2º que dispõe que as ações de Apoio Técnico aos Municípios em 2017 serão ofertadas de forma regionalizada, conforme descrições do projeto pedagógico aprovado pelo Núcleo de educação permanente do SUAS-NUEP/MT (Integra SUAS);

RESOLVE:

Art. 1º - Retificar o Calendário do Apoio Técnico: Integra SUAS para o ano de 2018.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cuiabá - MT, 22 de março de 2018.

(Original Assinado)

MÔNICA CAMOLEZI DOS SANTOS MELO

Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social

Coordenadora Estadual da Comissão Intergestores Bipartite

CIB/MT

(Original Assinado)

SOLANGE DAS GRAÇAS FONTALVA ZAGO

Presidente do Colegiado Estadual de

Gestores Municipais de Assistência Social

COEGEMAS/MT

CALENDÁRIO INTEGRA SUAS/2018

POLOS	DATA
VÁRZEA GRANDE	26 A 29 DE MARÇO
CÁCERES	24 A 26 DE ABRIL
RONDONÓPOLIS	26 A 28 DE JUNHO

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