Legislação

D.O. nº27246 de 23/04/2018
4 RESOLUÇÃO Nº 04, DE 22 DE MARÇO 2018

D.O. nº27246 de 23/04/2018

5 RESOLUÇÃO Nº 05, DE 22 DE MARÇO DE 2018

D.O. nº27246 de 23/04/2018
6 RESOLUÇÃO Nº 06, DE 22 DE MARÇO DE 2018 (1)

RESOLUÇÃO Nº 05, DE 22 DE MARÇO DE 2018.

Dispõe sobre Apoio Técnico Financeiro de Aprimoramento nos moldes do Sistema Único de Assistência Social no período de abril a novembro de 2018.

A Comissão Intergestores Bipartite - CIB, de acordo com as competências estabelecidas em seu Regimento Interno e na Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social - NOB/SUAS, disposta na Resolução do CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, Sessão II Art. 136 E Art. 137, que revoga a Resolução do CNAS nº 130, de 15 de Julho de 2005,

Considerando a constante demanda dos municípios com referência a área financeira;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Apoio Técnico Financeiro na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social aos 141 (cento quarenta e um) municípios na sede da SETAS de acordo com agendamento. A solicitação do apoio técnico será via ofício.

Art. 2º - O atendimento será todas as quartas-feiras de cada mês das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 19h00.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Cuiabá, 22 de março de 2018.

(Original Assinado)

MÔNICA CAMOLEZI DOS SANTOS MELO

Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social

Coordenadora Estadual da Comissão Intergestores Bipartite

CIB/MT

(Original Assinado)

SOLANGE DAS GRAÇAS FONTALVA ZAGO

Presidente do Colegiado Estadual de

Gestores Municipais de Assistência Social

COEGEMAS/MT

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