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D.O. nº27243 de 18/04/2018
0032018 Portaria que altera Fiscais TITULARES E SUPLENTES
D.O. nº27245 de 20/04/2018

0042018 altera Fiscal MB Titulares e Suplentes

D.O. nº27323 de 15/08/2018
0052018 Portaria altera Fiscais TITULARES E SUPLENTES

PORTARIA Nº 004/2018/AGER/MT

Define o Fiscal Titular e Suplente para o Contrato Administrativo da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT e revoga a Portaria nº. 010/2017.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, II, “b” da Lei Complementar nº. 429/2011, e o art. 6º, I, do Decreto nº. 1.017, de 24 de Maio de 2017 (Regimento Interno), e ainda;

CONSIDERANDO o art. 67 da Lei n.º 8.666/93, art. 111 do Decreto Estadual n.º 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento e fiscalização de contratos administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para exercerem a função de fiscal dos respectivos contratos, conforme quadro abaixo:

Nº

Nº CONTRATO

CONTRATADA

FISCAL TITULAR

FISCAL SUPLENTE

1

005/2017

MOURA E BOTELHO SILVEIRA LTDA - ME

Jomini Falcão Freitas

Mat. 97126

Clarice Aparecida Zunta

Mat. 100003

PARAGRAFO ÚNICO: Na ausência do fiscal titular o fiscal suplente o substituirá automaticamente passando a responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação dos Contratos e Termos de Cooperação.

Art.2º Revogar a Portaria nº 010/2017, de 23 de agosto de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 20 de Abril de 2018.

LUIS ARNALDO FARIA DE MELLO

Presidente Regulador Interino

AGER/MT

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