Legislação

D.O. nº27241 de 16/04/2018
GUIRATINGA EXTR CONT PREG 01 18

D.O. nº27242 de 17/04/2018

Extrato Dispensa de Licitação 0162018 Para Publicação

D.O. nº27242 de 17/04/2018
! RETIFICAÇÃO ! SANTO ANTONIO DO LEVERGER EXTR CONT CHAM 01 18 E E DR HERMES

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 016/2018

Processo n.º: 101827/2018

Locatário: Secretaria de Estado de Educação e Esporte e Lazer - SEDUC.

Locador: Ramiro D’Avila Dias de Andrade.

Objeto: Locação de um imóvel para a instalação da Escola Estadual Luciene Cardoso de Oliveira, localizada na Rua Ministro Cézar Cals, N.353, Bairro Centro Antigo, Quadra 13, Lote 03, localizado no município de Peixoto de Azevedo/MT.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, artigo 205 da Constituição Federal.

Valor Global: R$ 80.400,60 (Oitenta Mil, Quatrocentos Reais), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 6.700,00 (Seis Mil, Setecentos Reais) durante 12 (doze) meses.

Ratifico a presente Dispensa de Licitação nos termos da lei, conforme Parecer Jurídico Nº 285/2018/UNIJ/SEDUC/MT/AD133 e Termo de Referência Nº 074/2018.

Cuiabá, 17 de Abril de 2018.

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Extrato Dispensa de Licitação 0162018 Para Publicação

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