Aguarde por favor...
D.O. nº27239 de 12/04/2018
ATO 24383 18
D.O. nº27240 de 13/04/2018

ATO N. 24.411/2018

D.O. nº27240 de 13/04/2018
ATO N. 24.409/2018

ATO N. 24.411/2018

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 40267/2015, da Mato Grosso Previdência, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental n. 634/2015, de 02.02.2015, publicado no Diário Oficial da mesma data, referente à Reserva Remunerada do (a) Sr (a). AGNALDO MOREIRA DE SOUZA, portador (a) do RG nº 878511/PM/MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...fundamentado no Art. 42, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 110, inciso I, 112, inciso II e 115, todos da Lei Complementar nº 231, de 15.12.2005 e as disposições da Lei Complementar nº 71, de 16.11.2000, alterada pela Lei Complementar nº 326, de 06.08.2008, bem como o teor do Processo nº 40267/2015, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve Transferir, a pedido, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, o (a) Sr (a). AGNALDO MOREIRA DE SOUZA, portador (a) do RG nº 878511/PM/MT e do CPF nº 567.951.901-10, na graduação de TERCEIRO SARGENTO LC 541/2014 N-003, proporcional a 25 Anos e 11 Meses de tempo total de contribuição...”

LEIA - SE:

“...e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso II e 147, inciso II, alínea “a”, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 40267/2015, da Mato Grosso Previdência, resolve Transferir, a pedido, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, o (a) Sr (a). AGNALDO MOREIRA DE SOUZA, portador (a) do RG nº 878511/PM/MT e do CPF nº 567.951.901-10, na graduação de TERCEIRO SARGENTO LC 541/2014 N-003, proporcional ao tempo total de 25 Anos, 11 Meses e 23 Dias de serviço, e, destes, 22 Anos e 9 Meses de efetivo serviço...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 13 de Abril de 2018.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital