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D.O. nº27240 de 13/04/2018
ATO N. 24.411/2018
D.O. nº27240 de 13/04/2018

ATO N. 24.409/2018

D.O. nº27241 de 16/04/2018
ATO N. 24.423/2018

ATO N. 24.409/2018

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 135236/2015, da Mato Grosso Previdência, resolvem tornar nulo o Ato Governamental n. 22.934/2018, publicado no Diário Oficial de 24.03.2015, por ter saído incorreto, bem como retificar, em parte, o Ato Governamental n. 1.893/2015, de 24.03.2015, publicado no Diário Oficial da mesma data, referente à Reserva Remunerada do (a) Sr (a). JUAREZ NUNES MOREIRA, portador (a) do RG nº 000050/BOMBEIRO M/MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... fundamentado no Art. 42, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 110, inciso I, 112, inciso II e 114, Parágrafo único, todos da Lei Complementar nº 231, de 15.12.2005 e as disposições da Lei Complementar nº 71, de 16.11.2000, alterada pela Lei Complementar nº 433, de 02.09.2011, bem como o teor do Processo nº 01/135236/2015/Proces, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve Transferir, a pedido, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, o (a) Sr (a). JUAREZ NUNES MOREIRA, portador (a) do RG nº 000050/BOMBEIRO M/MT e do CPF nº 393.711.151-49, no posto de CORONEL, contando com 30 Anos, 9 Meses e 8 Dias de tempo total de contribuição ...”

LEIA - SE:

“...fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso II e 147, inciso I, alínea “a”, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 135236/2015, da Mato Grosso Previdência, resolve Transferir, a pedido, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, o (a) Sr (a). JUAREZ NUNES MOREIRA, portador (a) do RG nº 000050/BOMBEIRO M/MT e do CPF nº 393.711.151-49, no posto de CORONEL LC 541/2014 N-003, contando com tempo total de 30 Anos, 10 Meses e 26 Dias de contribuição, e, destes, 20 Anos, 3 Meses e 18 Dias de efetivo serviço...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 13 de Abril de 2018.

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