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PORTARIA Nº 226/2018/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69, §1º, da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005 e pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014;

RESOLVE:

Art. 1º -  substituir o servidor Leandro Bernardino de Santana pelo servidor Carlos Reinke, Agente do Serviço de Trânsito, bem como substituir o servidor Jhonathan Alves Pereira pela servidora Ana Carolina Marques Capobianco, Agente do Serviço de Trânsito, no intuito de recompor a Comissão Processante designada para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2017, instaurado pela Portaria nº 204/2017/CGE-COR/DETRAN-MT, devendo inteirar-se do aludido processo e pugnar, se for o caso, pela produção e/ou reprodução de provas e dar andamento aos trabalhos.

Art. 2º - Recompor a comissão processante sob a presidência do primeiro:

I - Carlos Reinke ;

II- Ana Carolina Marques Capobianco;

III- Jardson Antonio Barbosa.

Art. 3º Convalidar os atos processuais da Comissão Processante.

Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 12 de Abril de 2018.