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PORTARIA Nº 219/2018/GP/DETRAN/MT

O Presidente do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando o disposto no Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

Considerando o disposto no Art. 76 do Decreto nº 366, de 18 de dezembro de 2015, que aprova o Regimento Interno do DETRAN/MT e, por fim,

Considerando o Princípio da Continuidade inerente à prática dos atos administrativos, garantindo uma prestação de serviços públicos eficiente;

Considerando ainda a publicação do Decreto nº 1.428 de 05 de abril de 2018, que altera a estrutura administrativa do Detran-MT;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor EDINALDO FERNANDES BARRETO, Agente do Serviço de Trânsito do DETRAN, para responder pela Coordenadoria de Habilitação do DETRAN/MT, cargo comissionado DGA-06, pelo período compreendido entre 06/04 a 05/05/2018.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Cuiabá/MT, 11 de Abril de 2018.