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D.O. nº27234 de 05/04/2018
TERMO DE RETIFICAÇÃO Televisão Centro América
D.O. nº27239 de 12/04/2018

Extrato de Termo de Cessão de Uso nº 01 2018 SEDEC

D.O. nº27242 de 17/04/2018
1704 3º TERMO Aditivo EX OFICIO DE PRAZO ao TERMO de CONVÊNIO 0992 2017 PM de JAURU MT

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 01/2018/SEDEC

Cedente: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC

Cessionária: Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso - CBM/MT

Objeto: Cessão gratuita de área localizada na Avenida A com a Rua B, quadra EXP., lotes 27 a 30 e 75 a 80 no Distrito Integrado Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, com área total de 7.200,00m², tendo a forma irregular, desmembrada de área maior de propriedade do Estado de Mato Grosso, onde será construído e instalado um Posto Avançado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso - CBM/MT.

Prazo: A vigência deste Termo compreende período indeterminado, contados a partir da data de assinatura do Termo de Cessão de Uso, desde que, todas as cláusulas sejam cumpridas de forma taxativa pelo CESSIONÁRIO. Caso contrário, o CEDENTE aplicará o que dispõe a cláusula segunda, sob pena de reversão imediata da área cedida.

Data da Assinatura: 26 de março de 2018.

Assinam: Carlos Avalone Junior - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Gustavo Garcia - Secretário de Estado de Segurança Pública e CEL. Alessandro Borges Ferreira - Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.

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