Legislação

D.O. nº27238 de 11/04/2018
EDITAL SKY 17042018 (retificado)

D.O. nº27238 de 11/04/2018

Publicação Ampliação LO

D.O. nº27238 de 11/04/2018
Pedido de Publicaçã o LP, LI E LO

Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto - COOGAVEPE, CNPJ 09.521.470/0001-75, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, o pedido de ampliação da licença de operação nº 313346/2016 de uma área de 64,68 ha, referente ao processo de SEMA n° 295206/2015, para extração e beneficiamento de minério de ouro, âmbito da Fazenda Cuamba, zona rural, município de Peixoto de Azevedo/MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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