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D.O. nº28492 de 04/05/2023
PORTARIA Nº 238/2023/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28492 de 04/05/2023

PORTARIA Nº 239/2023/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28492 de 04/05/2023
PORTARIA Nº 240/2023/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 239/2023/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004, do artigo 4º da Lei 7.692, de 1º de julho de 2002;

CONSIDERANDO ainda o disposto no art. 88 da Lei 7.962/2002, alterado pela Lei 10.735/2018; RESOLVE:

Art. 1º Substituir o servidor Mizael Gomes Pereira, matrícula nº 274261, pelo servidor Jardson Antonio Barbosa, matrícula nº 225771, como membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria 563/2020/CGE-COR/DETRAN, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 06/11/2020;

Art. 2º Recompor a comissão processante, sob a presidência do primeiro:

Edward Henrique Lopes dos Santos;

Cristiano Schmidel

Jardson Antonio Barbosa

Art. 3º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 014/2020 constituída pela Portaria nº 563/2020/CGE-COR/DETRAN, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 06/11/2020;

Art. 4º Convalidar todos os atos da Comissão Processante;

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/05/2023.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 03 de maio de 2023.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)

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